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Desde o alerta de pandemia do novo coronavírus, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranavaí adotou medidas para agilizar a votação por sistemas remotos. Os projetos enviados pelo Executivo, recebem parecer da Procuradoria do Legislativo, e após, são encaminhados por e-mail ou aplicativos para estudo e análise dos vereadores, para posterior apreciação em plenário. “Estamos muito empenhados para que tudo ocorra em tempo recorde. É um momento crítico, que precisamos trabalhar com muito afinco para que nossa população não sofra consequências sérias. Em conjunto com o Executivo estamos buscando e fazendo o melhor para nossos munícipes. Priorizem a vida. Se cuidem", disse o presidente da Casa de Leis, José Galvão.
Segundo dados da Secretaria de Assistência Legislativa, a proposição mais demorada até o momento, seguindo todos os trâmites legislativos, foi de dois dias úteis.
Além das novas aberturas de crédito para pagar as despesas para combater o coronavírus, que no total somam mais de R$ 900.000,00, os parlamentares já aprovaram a prorrogação do prazo para pagamentos de tributos; ampliação de vagas de médicos plantonistas e técnicos de Enfermagem; autorizaram o Poder Executivo a editar decretos e normas infralegais, para garantir a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio da Covid-19; e ainda, chamamento público de interessados em disponibilizar, por meio de comodato, imóveis para tratamento da doença, para evitar maior propagação e possibilitar tratamento de forma isolada, como hotéis e pousadas; assim como, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020, no valor de R$ 2.257.969,71, para a inclusão dos Recursos da Cessão Onerosa do Pré-Sal, na execução das despesas provenientes de investimentos nas áreas de Infraestrutura e Esportes e Lazer.
Neste tempo, a Casa de Leis também adotou diversas medidas, como: restringiu o atendimento do público presencial, exceto por telefone; adquiriu equipamentos de proteção e higiene (máscaras e álcool em gel), implantou o trabalho por home office e garantiu a continuidade dos serviços essenciais, sem nenhum prejuízo à população.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
