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A volta às aulas nas escolas da rede municipal está marcada para o dia 6 de fevereiro e da rede estadual para o dia 14. E para atender a demanda de estudantes que utilizam o transporte público para ter acesso à escola ao longo do ano, a Secretaria Municipal de Educação inicia na próxima segunda-feira, dia 28, a emissão do Passe Livre Estudantil. Podem receber o benefício estudantes de toda a rede pública, inclusive universitários.
No total, cerca de 1.500 estudantes do município devem ter acesso ao benefício, cada um com direito a dois embarques por dia letivo. “Em média, são 60 mil embarques mensais gratuitos para os estudantes da rede pública”, explica o responsável pelo departamento de emissão do Passe Livre Estudantil da Secretaria de Educação, João Junior.
De acordo com ele, por lei, têm direito ao Passe Livre os alunos matriculados na escola do bairro onde residem e cuja escola fique a mais de 1.500 metros de distância de suas residências. “Os estudantes que foram matriculados em escolas fora de seus bairros por falta de vagas em instituições mais próximas também têm direito ao benefício, desde que apresentam uma declaração da escola comprovando a falta de vagas. Outro caso em que há direito ao uso do Passe Livre é para os estudantes universitários, independente da faculdade que estudam”, explica.
Já os alunos que, por escolha, estão matriculados em escolas fora do bairro onde residem, mas ainda sim têm interesse em utilizar o passe estudantil, têm direito a pagar 50% do valor do bilhete, ou seja R$ 1,20 (já que a passagem integral custa R$ 2,41).
Documentos - Para fazer um novo passe ou atualização do atual o estudante deve apresentar a declaração de matrícula, comprovante de residência e fotocópia do RG e CPF. O cartão fica pronto na hora nos casos de atualização. Já para quem está emitindo o cartão pela primeira vez, o prazo é de uma semana.
O cadastro e atualização do benefício podem ser feitos na sede da Secretaria, que fica na Praça Brasil (Terminal Urbano Rodoviário), de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. O prazo é até 10 de abril. Para mais informações basta ligar no 3902-1000.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
