Encaminhados mais três processos Promotoria do Patrimônio Público

Os processos referem-se a reforma de instalações elétricas em logradouro público, aquisição e plantio de grama esmeralda e contratação de horas-máquina. Segundo a comissão de avaliação, as licitações estão sob suspeita, tendo em vista a constatação, entre outras irregularidades, da não observância de critérios para a definição de preços e aditivos sem justificativas.

No plantio de grama foi licitado 40.000 m², depois aditivado mais 10.000m² e o topógrafo constatou que a área era de pouco mais de 31.000 m². Um outro caso foi a solicitação de execução de serviços por um secretário não responsável pelo trabalho a ser executado, além de um pregão presencial realizado em apenas dois minutos e trinta e cinco segundos e ainda execução de serviços sem contrato e falta de publicação no Diário Oficial da licitação.

Os membros da comissão de verificação das licitações reafirmaram ontem que estão cumprindo com o seu dever ao noticiar à Promotoria. Eles disseram que não cabe à Prefeitura fazer denúncias, mas sim ao Ministério Público, e ao Judiciário cabe fazer o julgamento. Por outro lado, destacam que o não encaminhamento destas possíveis irregularidades poderia configurar crime de omissão, já que juntas, as três licitações somam R$ 550 mil.