Executivo apresenta projeto de lei que institui a obrigatoriedade da separação do lixo em Paranavaí

A ideia é reduzir os impactos ambientais causados por resíduos sólidos, matérias ou substâncias que resultem de atividades domiciliares, comerciais, industriais, da prestação de serviços públicos ou privados, agrícolas e de outras atividades capazes de causar poluição ou contaminação ambiental, por meio da separação do lixo orgânico e lixo reciclável.

Caberá ao município fazer a coleta desses materiais. Caso a quantidade de lixo orgânico ultrapasse os 600 litros por semana ou 200 litros por coleta, a destinação final deverá ser feita pelo morador ou empresário que gerou o lixo. O mesmo se aplica no caso de o material reciclável exceder os 600 litros por semana ou 300 litros por coleta.

Um termo aditivo ao projeto de lei prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações legais. Definidas as gravidades como leves, graves ou gravíssimas, as multas poderão variar de R$ 80,60 a R$ 14.659,90. Em caso de reincidência, a multa poderá ser cobrada em dobro. O projeto será apreciado pelos vereadores. Caso haja aprovação, antes que os termos da lei sejam aplicados, haverá um tempo para moradores e empresários se adequarem.

A promotora do Meio Ambiente e de Saúde Pública de Paranavaí, Suzy Mara de Oliveira, acompanhou a audiência pública referente ao projeto de lei de destinação do lixo domiciliar. Ela elogiou o projeto apresentado pelo Poder Executivo, por considerar que a preservação ambiental é de importância fundamental para a manutenção da vida no planeta.