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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a pedido da Secretaria de Gestão, está realizando o levantamento dos lotes vagos do município e novas edificações não cadastradas, a fim de regularizar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo.
Segundo Éder Mendonça, chefe do departamento de fiscalização da Sedur, alguns desses lotes já possuem edificação, mas a informação ainda não consta na prefeitura, o que significa perda de receita para o município. Além disso, fica caracterizada prática de irregularidade por parte dos proprietários que, não pagarão o correto valor do imposto e a taxa de coleta de lixo.
Éder afirma, ainda, estar havendo problemas quanto à entrada dos fiscais nos imóveis, que algumas vezes são impedidos pelos proprietários. Segundo ele, todos os funcionários são identificados por crachás e o contribuinte deve ligar para a prefeitura caso haja dúvida de que se trate de um funcionário público. Se, mesmo assim, a entrada do fiscal não for autorizada pelo proprietário do imóvel, será feita uma fotografia do estabelecimento que servirá como base para a cobrança do imposto. Caso haja erro, caberá ao contribuinte contestar junto a secretaria o tamanho do imóvel. O novo valor do IPTU será cobrado a partir de 2010.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
