Fiscalização que avaliará a revisão do IPTU será intensificada aos sábados


  

Os fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano começam hoje as visitas nas residências das pessoas que pediram pela revisão do IPTU. As visitas serão intensificadas principalmente aos sábados. É preciso que as pessoas que fizeram o requerimento da revisão estejam atentas para a chegada da fiscalização. Todos os fiscais estarão identificados com crachás e não é cobrado nenhum valor pelo serviço.

Por outro lado, a Secretaria de Gestão Pública divulgou essa semana os novos números de arrecadação do município. Até o momento, 34% do valor lançado do IPTU e 32% do valor da taxa de coleta de lixo já foram arrecadados. Quem pagou o imposto até o dia 12 de janeiro conseguiu aproveitar o desconto que era de 20%. O novo valor do desconto é de 15%, até o dia 10 de fevereiro.

Mesmo com o carnê em mãos, muitas pessoas continuam procurando a Secretaria de Gestão e o protocolo com algumas dúvidas frequentes. Para facilitar o entendimento do contribuinte e o processo de arrecadação, o secretário Gilmar Pinheiro respondeu às perguntas mais frequentemente apresentadas pela população.

IPTU: dúvidas frequentes
Qual a data de vencimento do IPTU e onde devo pagá-lo?
A data de vencimento do IPTU depende da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Se preferir o desconto à vista, a pessoa deve ficar atenta aos prazos. Por exemplo, até o dia 10 de fevereiro o desconto será de 15%. Quem prefere o parcelamento, pode pagar o IPTU em até 10 vezes e a taxa de coleta de lixo em até 8 vezes, sempre até o dia 10 de cada mês. O pagamento do imposto é feito somente em bancos e casas lotéricas.

Tenho dúvidas quanto ao valor do meu imposto ou quero pedir a revisão do IPTU. Como proceder?
Nos dois casos é preciso que o contribuinte venha até o protocolo da prefeitura com o carnê em mãos e entre com um requerimento colocando os motivos do pedido de revisão. Um fiscal será mandado até o local para verificar o imóvel. Na maioria dos casos o preço do imóvel no carnê está bem abaixo do que realmente vale o imóvel. Nos casos de revisão a tendência é aumentar o valor do imposto. Isso porque o nosso cadastro imobiliário está um pouco defasado. O que acontece é que muitas vezes o fiscal, na visita, percebe uma reforma que foi feita, ou um aumento na metragem da construção, que acaba valorizando o imóvel, e então o que os fiscais fazem é atualizar esse valor. A partir do momento que constata a distorção de valores, o carnê é corrigido e devolvido para o protocolo. O proprietário então terá três dias para retirar o novo carnê e efetuar o pagamento.

Quem tem direito a isenção do IPTU?
Todos os aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos e que possuam somente um único imóvel. Também estão isentos os imóveis residenciais com até 70 m2, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse dois salários mínimos, que tenham um único imóvel, que não pode ser apartamento ou parte de um condomínio, e que residam no mesmo. Quem é isento do IPTU também recebe a isenção da taxa de coleta de lixo, que é cobrada junto com o imposto.

O que acontece com a pessoa que atrasar ou deixar de pagar o imposto?
Nesses casos a prefeitura tem o direito de fazer a execução fiscal. Mandamos para o Judiciário, como determina a lei, e lá o juiz pode determinar o leilão do imóvel ou colocar os bens em penhora.

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí






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