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A Secretaria Municipal de Gestão afirmou, nesta quarta-feira (10), que o município não terá prejuízos com o golpe aplicado na última quinta-feira (4) por um suposto funcionário do Banco Central (BC). Isso porque uma liminar concedida pela juíza Daniela Flávia Miranda determinou o bloqueio da quantia de R$ 9.777,30, paga pela Prefeitura. O saldo da conta corrente dos golpistas no momento do bloqueio era maior do que o valor pago pelo município, o que permitirá que o prejuízo seja restituído por completo.
O golpe aconteceu na manhã da última quinta-feira (4), por volta das 11 horas quando a Prefeitura recebeu uma ligação de um suposto servidor do Banco Central informando sobre um processo movido contra o município que, se executado, bloquearia todas as contas da Prefeitura a partir das 11h30, conforme ofício encaminhado por email. Embora conte com diversos mecanismos de controle, um servidor da Prefeitura, sob grande pressão pelo tempo e pelo “risco”, efetuou o pagamento, a fim de evitar o bloqueio das contas e posterior prejuízo aos fornecedores e entidades.
Na ligação telefônica, a pessoa se passa por funcionário do BC, mas diz que não tem como evitar o bloqueio, porque é uma ordem judicial. Em seguida, fornece um telefone onde está o processo. A segunda pessoa apresenta nome, CNPJ, valor da dívida e outras informações “convalidando” o débito.
Na sexta-feira (5) a Prefeitura recebeu outro comunicado semelhante, o que levou a Secretaria de Gestão a suspeitar da legitimidade da cobrança, que foi então encaminhada para averiguação do Departamento Jurídico. O órgão orientou a Secretaria a não efetuar o pagamento da segunda cobrança bem como a abrir um inquérito policial junto à Delegacia de Polícia e ainda ingressou na Justiça solicitando bloqueio da conta onde fora feito o depósito para ressarcir os cofres públicos. A 8º SDP já está repassando as informações para a Polícia de Brasília.
Técnicos da Secretaria de Gestão e da Projur também solicitaram administrativamente, junto a Caixa Econômica Federal, o bloqueio da conta. A conta foi bloqueada com mais de R$ 10 mil e agora estão sendo tomadas as providências para a restituição aos cofres públicos.
Paranavaí pode não ter sido o único município a ter caído no golpe. Uma matéria, intitulada “Banco Central alerta sobre tentativas de golpes contra prefeituras”, publicada no site da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) nesta terça-feira (9), pediu a atenção dos municípios de todo o país para a tentativa de fraude.
De acordo com este texto, nenhum servidor do Banco Central possui permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras. A matéria termina com o BC alertando as prefeituras que, caso recebam qualquer contato da espécie, entrem em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes.
“Todas as providências administrativas e jurídicas já foram adotadas e não haverá prejuízo ao município”, esclarece o secretário de Gestão Gilmar Pinheiro. Ele lamenta o ocorrido, mas destaca que os golpistas “são muito hábeis. Pressionam e mostram alguns conhecimentos que, a primeira vista, parecem reais”.
Segundo a Procuradoria Jurídica, já se sabe que os golpistas são baseados em Campinas (SP), mas operam a partir de Brasília. A Polícia já está no encalço do grupo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
