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Foi apresentada nesta terça-feira (26/07), na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. A LDO tem como objetivo nortear a elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também define metas e prioridades para o município. A audiência pública reuniu vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e munícipes de diferentes bairros de Paranavaí.
Legisladores e moradores apresentaram questionamentos sobre as propostas e os secretários municipais responderam às questões relacionadas a Saúde, Meio Ambiente, Educação e outros temas. O prefeito Rogério Lorenzetti também se pronunciou, falando sobre as ações da administração municipal e as conquistas do município nestes dois anos e meio.
De acordo com o prefeito, o município é responsável pela saúde básica, cabendo ao Estado e à União procedimentos de média e alta complexidade. Mesmo assim, a responsabilidade é compartilhada e, para garantir que os pacientes tenham acesso a exames e tratamentos de que precisam, a Prefeitura de Paranavaí destina 26% do orçamento anual para a saúde. Isso representa R$ 11 milhões a mais do que o valor estabelecido por lei.
Sobre o Centro Dia do Idoso, uma proposta de campanha do prefeito Rogério Lorenzetti, ele garantiu: no ano que vem este projeto será concretizado. O Centro Dia é um espaço preparado especialmente para atender pessoas da terceira idade durante o dia. São oferecidas diversas atividades e os idosos recebem todos os cuidados necessários enquanto filhos ou outras pessoas que cuidam deles estão no trabalho.
A preservação do meio ambiente, através da limpeza de terrenos baldios e dos cuidados com os recursos naturais, também foi um dos questionamentos populares. Sobre o assunto, Lorenzetti explicou que o município tem tomado providências para fiscalizar e punir moradores que fazem o descarte incorreto de resíduos. E foi mais além. Segundo o prefeito, enquanto a consciência da população não despertar para os problemas ambientais, não haverá mudanças. Nesse sentido ele ressaltou a importância da coleta seletiva, lembrando que a separação de materiais recicláveis é essencial para aumentar a vida útil do aterro sanitário.
A promoção da justiça fiscal, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da readequação de valores do IPTU, a implantação das câmeras de monitoramento, ações e programas de incentivo a pequenos produtores rurais, os avanços na área de assistência social e as conquistas da educação também foram destacadas por Lorenzetti, ao final da audiência pública.
Conheça algumas das propostas para a LDO 2012:
Saúde: instalação da UPA 2, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde e ampliação do Programa Saúde da Família.
Educação: reforma e ampliação de escolas, implantação da Supercreche e construção de quadras esportivas.
Infraestrutura: desenvolvimento do PAC 2, construção de galerias de captação de água e continuidade às ações da usina de asfalto.
Assistência Social: implantação do Centro de Referência da Assistência Social Itinerante e construção do Centro Dia para Idosos.
Meio Ambiente: manutenção de praças públicas, ampliação do aterro sanitário e reforma da sede da secretaria.
Agricultura: recuperação de estradas rurais e continuidade ao Programa Compra Direta.
Desenvolvimento Urbano: rebaixamento da rede de iluminação pública e reforço na sinalização viária.
Desenvolvimento Econômico: promoção de feiras para apresentação de produtos e serviços e investimentos para atrair novas empresas.
Fundação de Esportes: instalação e manutenção de unidades esportivas e investimentos em Academias Comunitárias Livres.
Fundação Cultural: reformas na Casa da Cultura, no Teatro Municipal e na Biblioteca Municipal.
Comunicação Social: continuidade ao Programa de Atenção ao Bairro.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
