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O prefeito de Paranavaí, Delegado Caique, sancionou neste mês lei que visa a incentivar a inovação e a pesquisa tecnológica, bem como a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais no município.
A Lei 4806/2020 garante incentivos para quem desenvolve e trabalha com inovação e tecnologia. Empresas de base tecnológica ou inovadoras que desenvolverem projetos de novos produtos, serviços e processos poderão ter redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre essa inovação, desde que não seja inferior à alíquota mínima permitida (2%). Já os pesquisadores da área vinculados a instituições de ensino superior poderão receber bolsas de auxílio para tocar os projetos.
Também fica instituído pela lei o Sistema Municipal de Inovação, com o objetivo de viabilizar a articulação das atividades dos organismos públicos e privados que atuam no desenvolvimento de inovação, bem como de realizar ações que mobilizem os atores ligados ao segmento.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Paranavaí, Carlos Emanuel, a ideia é alavancar todas as cadeias produtivas envolvidas, desde a cadeia de alimentos até a de TI.
“Inovação e tecnologia são fundamentais para qualquer negócio. A cadeia do agronegócio é forte em Paranavaí e vamos aproveitar a lei para dar suporte às novas tendências criadas, agregando valor aos produtos. Incentivar a inovação vai ajudar a cidade no ciclo de desenvolvimento econômico”, pontua Emanuel.
A Lei é resultado de um esforço conjunto entre diversos atores, como instituições, universidades, associações e outras entidades, a exemplo do Sebrae/PR, que, com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei 123/2006) articula iniciativas para fomentar a inovação e a tecnologia.
Um exemplo é o Sistema Regional de Inovação (SRI) Costa Noroeste, composto pela união de pessoas e entidades em prol do desenvolvimento pleno, permanente e sustentável, por meio da inovação. “A lei compõe um diferencial para a promoção de um ambiente de inovação e reconhece a relevância da ciência, da tecnologia e das estruturas de governança, como o SRI Costa Noroeste, para o fortalecimento do ecossistema de inovação e desenvolvimento local”, diz a consultora do Sebrae/PR, Narliane de Melo Martins.
Na visão do gerente regional do Sebrae/PR, Luiz Carlos da Silva, o município sairá de um modelo orgânico de desenvolvimento de inovação e tecnologia para um estruturado. “Consideramos uma conquista importante ter legislação específica. O município passa a discutir práticas que podem, de uma forma mais efetiva, alavancar ideias e negócios inovadores”, pontua Silva.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sebrae
