Munícipes com terrenos em situação irregular não estão recebendo notificação pro falta de cadastro

Sendo assim, a Prefeitura estará publicando ao longo dos próximos dias os nomes dos proprietários de terrenos notificados. Para verificar se o seu nome consta na relação basta averiguar o caderno de publicação legal. Os munícipes que estiverem na lista devem procurar imediatamente o setor de cadastro da Secretaria de Gestão Pública para atualizá-lo com o seu endereço correto. O dono da notificação que não regularizar o cadastro corre o risco de receber uma multa, e a mesma ser inscrita em dívida ativa.

Notificações – Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano continua trabalhando na fiscalização e notificação de terrenos que estão em situação irregular no município. Estes espaços muitas vezes colocam a vida da população em risco já que a falta de limpeza pode contribuir, principalmente, para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Marcelo Touro Alécio, fiscal de obras e postura, lembra que manter terrenos baldios limpos, retirando entulhos e realizando roçadas é dever do proprietário. De acordo com o fiscal, só nas últimas semanas a Sedur já notificou mais de 440 terrenos com mato ou entulho e outras 178 por falta de calçamento.

Donos de terrenos que forem notificados por falta de limpeza têm até cinco dias úteis para realizar a roçada no local e caso isso não ocorra, serão multados em R$ 225. Se mesmo com a multa não fizerem a limpeza e o município tiver de executar o serviço, serão cobrados mais R$ 225 pelo trabalho, totalizando R$ 450.