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A Prefeitura de Paranavaí está abrindo nesta quinta-feira (16/1) uma Consulta Pública de Interesse de exploração precária de espaços públicos. A Consulta Pública está prevista na Portaria nº 022/2020, publica hoje no Diário Oficial dos Municípios. Os interessados terão a oportunidade de utilizar uma das 13 áreas municipais previstas em edital, desde que realizem, como contrapartida, a manutenção dos espaços públicos.
“A permissão de uso precário de bens públicos é prevista no artigo 73-A, parágrafo 4, da Lei Orgânica do município. A ideia, com a concessão de uso dos espaços públicos, é criar uma movimentação de pessoas, fomentando o uso e melhorando inclusive a segurança nestes locais. Quem quiser montar uma barraquinha para vender salgados, por exemplo, vai nos ajudar o movimentar aquele espaço e, como contrapartida, vai fazer a manutenção do local, gerando economia para o município”, explica o prefeito KIQ. As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar da Consulta Pública, devem manifestar formalmente seu interesse preenchendo um formulário específico junto ao Setor de Protocolo do município. A Consulta ficará aberto até o dia 31 de janeiro.
Os espaços públicos possíveis de ocupação serão os seguintes: Área 1 – Parque Ouro Branco; Área 2 – Complexo Esportivo do Jardim Simone; Área 3 – Complexo Esportivo do Jardim Morumbi; Área 4 – Área externa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Área 5 – Edificação de 103,32 metros quadrados, localizada na Praça dos Pioneiros; Área 6 – Edificação de 109,63 metros quadrados, localizada na Praça dos Pioneiros; Área 7 – Áreas externas da Praça dos Pioneiros; Área 8 – Praça da Xícara; Área 9 – Praça do Japão; Área 10 – Mini Arena Esportiva da Vila Operária; Área 11 – Mini Arena Esportiva do Conjunto Habitacional Francisco Luiz de Assis; Área 12 – Estacionamento do Estádio Municipal Waldemiro Wagner; e Área 13 – Edificação de 28,55 metros quadrados do Terminal Rodoviário Urbano.
Em caso de existência de mais de um interessado para a ocupação do mesmo espaço, a Prefeitura fará uma análise sobre qual proposta de utilização é a mais adequada à natureza do local e mais vantajosa para a coletividade.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
