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A Prefeitura de Paranavaí entregou nesta terça-feira (9/6) o veículo trailer “Castramóvel - Saúde Animal” à UniFatecie, através de um permissão de uso celebrada entre as duas partes. O Termo de Permissão de Uso 01/2020 estabelece regras e condições para que a instituição usufrua do bem público.
Município cede Castramóvel à UniFatecie
A UniFatecie utilizará o Castramóvel para fins educacionais e também prestará serviços gratuitos de educação sobre zoonoses e de posse responsável dos animais, monitoramento de cães e gatos com a colocação de microchips, esterilização de cães e gatos, com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças e o controle populacional de cães e gatos em situação de abandono, vítimas de maus tratos.
Ficará sob a responsabilidade da UniFatecie: realizar a educação de tutores quanto à tutela responsável de animais domésticos, zoonoses de importância em saúde pública e bem-estar animal; promover a conscientização e a mobilização para erradicação das doenças animais transmissíveis aos seres humanos e dos maus tratos ou situações de abandono; orientar e informar os tutores quanto à utilização e aplicação de vacinas de interesse da saúde pública; promover a esterilização de cães e gatos, previamente inscritos junto à Prefeitura Municipal, com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças e o controle populacional de cães e gatos em situações de abandono, vítimas de maus tratos; e entre outros.
A Lei Orgânica do Município (artigo 73-A, § 4º) autoriza a permissão de uso precário de bens públicos por tempo indeterminado.
“O Castramóvel é um trailer, portanto, precisa de um veículo para puxar. Ou seja, é necessário comprar um carro e designar um motorista para movimentar o trailer. Além disso, seria necessário contar com um médico veterinário e um auxiliar. Só a folha de pagamento destes profissionais custaria ao município R$ 200 mil ao ano. Com esse termo de uso celebrado entre o município e a UniFatecie, temos certeza que o equipamento terá uma boa destinação e será muito bem utilizado”, disse o prefeito KIQ.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
