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O município de Paranavaí, através da Secretaria de Administração, finalizou esta semana um pacote de benefícios para os servidores municipais. Serão concedidos 4,48% de aumento para todos os servidores, abono de R$ 50 para servidores que têm remuneração bruta de até R$ 1.500, aumento na gratificação dos secretários escolares, readequações nos cargos de ACSs e Agentes de Saúde, reenquadramento das carreiras de motoristas e concessão do piso nacional da educação para classes A e B. As medidas foram anunciadas aos servidores durante uma reunião com Agentes de Saúde na manhã desta sexta-feira (21/2), na Unipar.
“Na última reunião recebemos uma lista extensa de pedidos feitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) e fizemos os estudos para decidir o que conseguimos atender. É claro que foram muitos pedidos, mas estamos atendendo muitas classes e beneficiando milhares de servidores. Sou servidor público de carreira e sei da dificuldade do dia a dia, das necessidades e preocupações desses profissionais. Eles são os responsáveis por manter os serviços em pleno funcionamento, por isso, fizemos todos os esforços para melhorar as condições de trabalho e valorizar os servidores. Deixamos de lado a proposta de 0,52% de aumento real, pois apesar de ser um aumento, não representaria tanto aos servidores. Optamos em utilizar os recursos disponíveis para atender reivindicações antigas e que tinham mais urgência”, enfatizou o prefeito KIQ.
O Sinserpar denunciou o município ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado sobre a falta de pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Saúde. Porém, o sindicato não esclareceu aos servidores que os pedidos apontados foram arquivados.
“Em relação às denúncias do sindicato, é imprescindível a transparência aos servidores, em especial aos ACSs e Agentes de Saúde. Tanto as denúncias feitas no Ministério Público como no Tribunal de Contas foram arquivadas ainda em 2019. Um servidor da Saúde também iniciou uma ação sobre o pagamento do piso retroativo desde 2014 e a ação foi julgada improcedente. Precisamos ser transparentes e dar as informações necessárias aos servidores”, esclareceu o secretário de Administração, Hugo Braga.
Mesmo não sendo uma obrigação do município, atendendo a um pedido do prefeito KIQ, o município vai alterar a carga horária semanal dos cargos de ACS e Agente de Saúde de 44 para 40 horas semanais, estabelecerá novas atribuições ao cargo e também novas tabelas de vencimento. Serão duas novas tabelas para cada cargo, sendo uma tabela aos servidores que estejam enquadrados no Ensino Fundamental completo, respeitando a evolução da progressão desses servidores e outra tabela aos servidores que comprovem a conclusão do Nível Médio e formações seguintes, de acordo com o plano de cargos e salários vigente.
“Embora o piso salarial da categoria seja devido aos servidores contratados como emprego público e não aos servidores estatutários, como é o caso do município de Paranavaí, será utilizado o valor do piso como referência para o início das tabelas correspondentes ao Ensino Médio e formações seguintes, assegurando em Lei, os valores para o ano de 2020 e 2021. É mais uma forma de valorização aos servidores”, ressaltou KIQ.
Além desse, outros pedidos estão sendo atendidos como: 4,48% de reajuste para todos os servidores em referência ao INPC do período entre janeiro e dezembro de 2019; abono salarial mensal de R$ 50 para servidores que têm remuneração bruta de até R$ 1.500; aumento de 20% para 30% aos secretários escolares; aumento no pagamento de horas extras aos servidores da Saúde de 75% para 100% das horas trabalhadas aos sábados, domingos e feriados; uma nova tabela salarial, a partir do enquadramento do Ensino Fundamental completo aos cargos efetivos de Motorista, Motorista I, Motorista II, Operador de Máquinas Pesadas; e repasse do piso do Magistério para as classes A e B.
Todas as propostas apresentadas pelo município serão enviadas à Câmara para apreciação dos vereadores.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
