Município pede alienação de imóvel cedido para Reitoria da unespar

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A Prefeitura de Paranavaí solicitou à Universidade Estadual do Paraná (Unespar) que o imóvel onde fica atualmente a reitoria seja desocupado para que o município possa fazer a alienação do prédio. A direção da Unespar foi comunicada da decisão e tem 90 dias para liberar o imóvel.

O documento enviado pela prefeitura à reitoria relata alguns dos pontos que levaram o município a tomar a decisão:

"Em virtude da desaceleração econômica dos últimos anos, a arrecadação dos municípios brasileiros tem sofrido uma retração acentuada, comprometendo os investimentos para atendimento dos anseios da população. Paranavaí também foi atingida e temos lutado contra a falta de recursos que compromete os serviços públicos e por consequência, atinge a continuidade de projetos importantes para o município. Nesse sentido, temos tomado algumas medidas no sentido de otimizar recursos humanos e financeiros, foi necessário cortar custos e trazer economia à máquina administrativa. Uma dessas medidas é alienar alguns bens do município que não comprometam os serviços públicos e que não representem solução de continuidade para os projetos municipais".

De acordo com a Secretaria de Administração, entre 2015 e 2018, o município teve gastos superiores a um milhão de reais com a cessão do imóvel. "Atualmente o município gasta cerca de R$ 71 mil por mês em alugueis de imóveis usados pelas secretarias municipais. Precisamos ter um melhor aproveitamento dos recursos, ainda mais em tempos de crise. A cessão do prédio fez com que o município deixasse de arrecadar R$ 319 mil, se considerarmos os alugueis pagos em outros imóveis durante esse período. É importante lembrar que o Estado possui um espaço desocupado de 270 m², onde funciona atualmente a Receita Estadual. Como a reitoria possui 27 servidores, consideramos que o espaço poderia ser perfeitamente adequado às necessidades da Universidade”, explicou o secretário de Administração, Hugo Braga.

Além disso, a Prefeitura também cedeu nove servidores para a reitoria, que custaram até o momento R$ 912 mil. “Devido ao alto índice de gasto com pessoal no município e falta de servidores em alguns equipamentos, tanto o Ministério Público como o Tribunal de Contas já apresentaram recomendações para o retorno dos servidores aos equipamentos do município. Essa falta de pessoal pode ser suprida não só com a elaboração de concurso público, mas também com o melhor aproveitamento dos servidores já existentes”, disse Hugo.

Para o prefeito KIQ, a decisão não vai trazer prejuízos à universidade. "Quando da vinda da reitoria da Unespar a Paranavaí, estabeleceu-se o compromisso de fornecer, nos anos iniciais, o prédio para instalação desta unidade e a cessão de alguns servidores. Desde então o município vem colaborando, mas chegamos em um momento em que não é mais possível continuar arcando esses custos. O Governo do Estado tem diversos imóveis na cidade que podem ser utilizados para abrigar a reitoria".

Segundo a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura, o prédio utilizado pela reitoria da Unespar tem valor aproximado de R$ 1,69 milhão. O prefeito diz que o imóvel pode ser utilizado de duas maneiras. “Podemos eventualmente alienar esse prédio pensando na construção da nova prefeitura no Centro Cívico, ou utilizá-lo para serviços do município, pois pagamos aluguel em alguns locais e podemos reverter essa situação”, explica KIQ.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí






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