Município tem mais de R$ 1,4 milhão para receber de ISS

As cartas de aviso sobre a dívida já estão sendo enviadas para os contribuintes. O débito deve ser acertado junto a Secretaria de Gestão e poderá ser parcelado. Para o próximo ano, a Secretaria já está criando uma nova ferramenta de cobrança que vai entregar a carta pessoalmente ao contribuinte e recolher a sua assinatura, o que vai possibilitar a execução dos devedores.

Quem não acertar o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e o município fará a cobrança via judicial. Caso não seja garantido o debito, valores disponíveis em conta corrente poderão ser penhorados. Se houver a necessidade de certidão positiva do município por parte do contribuinte, a mesma não poderá ser disponibilizada.

A lista de serviços sujeitos ao ISS inclui: serviços de informática, pesquisas e desenvolvimento, medicina e biomedicina, assistência veterinária, cuidados pessoais, estética, atividades físicas, engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo, educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, turismo, viagens, serviços de guarda, vigilância, estacionamento, diversões, lazer, entretenimento, fonografia, fotografia, serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, entre outros.

IPTU – O município já está fazendo a cobrança judicial dos parcelamentos em atraso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Procuradoria Geral do Município já encaminhou mais de 400 petições com a finalidade de regularizar os débitos que se encontram parcelados. Quem ainda está em dívida com o município deve procurar a Secretaria de Gestão.