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Os contribuintes que têm débitos tributários com o município terão uma nova oportunidade para quitar suas dívidas em Paranavaí. O projeto de lei da Prefeitura, que cria um novo Refis, foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 10/6.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tem como objetivo promover a regularização das contas de contribuintes inadimplentes com o município de Paranavaí. O programa vai conceder descontos de 60 a 100% de multas e juros. A proposta também possibilita o parcelamento dos débitos em até 36 vezes.
Os débitos poderão ser pagos em até 36 parcelas mensais e sucessivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100,00. Para pagamentos de 3 a 6 parcelas, o desconto será de 90%; de 7 a 12, com 80%; de 13 a 24, com 70%; e de 25 a 36 parcelas, 60%. Para 100% de desconto de multas e juros de mora, o devedor deverá formalizar pedido até 31 de outubro deste ano e pagar a segunda parcela até o dia 2 de dezembro.
Para o prefeito KIQ, a conjuntura econômica tem ocasionado alta inadimplência dos tributos municipais, que já chega a quase R$ 130 milhões, valor que corresponde a metade do orçamento previsto para 2019 em Paranavaí. “O objetivo do Refis é propor a redução dos encargos de multas e juros para que os contribuintes regularizem suas pendências perante o fisco municipal”, explicou.
O projeto foi sancionado nesta terça-feira (11/6) pelo prefeito KIQ. Os moradores que se interessarem poderão fazer a simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos. Para isso, basta que os contribuintes compareçam à Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda, através do telefone (44) 3421-2323.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
