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Com foco no desenvolvimento urbano planejado e sustentável, o município de Paranavaí instituiu um novo modelo de urbanismo por meio do Decreto nº 27.503/2025, que regulamenta a flexibilização da doação de áreas públicas em loteamentos, prevista na Lei Complementar nº 92/2025. A nova medida incentiva empreendedores e garante avanços significativos na infraestrutura urbana.
O modelo permite que parte da área institucional, que varia entre 8% e 13% do loteamento conforme o Plano Diretor, seja substituída por investimentos diretos em equipamentos públicos ou soluções sustentáveis. A flexibilização pode chegar a até 5% de redução, conforme o tipo de contrapartida apresentada.
Entre as possibilidades estão parques urbanos com áreas de lazer, quadras esportivas, pistas de caminhada, academias ao ar livre, praças e pistas de skate. Também podem ser implantadas soluções inovadoras, como energia solar fotovoltaica, captação de água da chuva e infraestrutura verde, contribuindo para uma cidade mais moderna e ambientalmente responsável.
“Antes, a área doada ao município era de 15% e tinha que ser em lotes. Agora, reduzimos essa porcentagem e ainda criamos essa flexibilização de áreas. Portanto, estamos promovendo um modelo mais sustentável e inteligente de ocupação urbana, que melhora a qualidade dos empreendimentos e atrai investidores comprometidos com o futuro de Paranavaí”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Ruiz.
O decreto também prevê benefícios para empreendimentos localizados em áreas que já contam com boa cobertura de escolas, unidades básicas de saúde e outros equipamentos públicos. Nesses casos, a redução na área de doação poderá ser analisada tecnicamente pela Prefeitura. O mesmo se aplica a projetos que destinem mais de 35% da área total à pavimentação, o que ajuda a reduzir custos e otimizar o uso do solo.
“O novo modelo estimula a criação de bairros mais equipados, sustentáveis e com melhor qualidade de vida para os moradores, além de fortalecer o investimento privado e a geração de oportunidades”, finalizou o secretário.
Para mais informações, o Decreto nº 27.503/2025 pode ser acessado na página da Prefeitura.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
