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Paranavaí fechou o mês de setembro com uma marca importante para o desenvolvimento econômico. A cidade alcançou a marca de 5.002 MEIs (Microempreendedores Individuais) formalizados. O número é 100 vezes maior que em 2009, quando o município iniciou os trabalhos com 50 MEIs.
“A Sala do Empreendedor de Paranavaí vem fazendo um trabalho focado em incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além de facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividade informais e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI). Os pequenos negócios são fundamentais para o desenvolvimento local, porque geram emprego e renda de maneira menos burocrática, porém completamente legalizada”, explica a Agente de Desenvolvimento, Andréa Alves Vieira.
Em 2009, quando foi implantada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Paranavaí, o município tinha 50 MEIs formalizados. A evolução foi visível ano a ano. Em 2010, o ano fechou com 429 MEIs; em 2011, foram 910. Em 2012, o número aumentou para 1.470. A evolução continuou em 2013, com 2.002 MEIs formalizados. Em 2014 já eram 2.468; em 2015, o número subiu para 3.077; e em 2016, foram contabilizados 3.555 MEIs na cidade. Nos últimos três anos, a evolução também foi considerável. Em 2017, o ano fechou com 4.216 MEIs; em 2018 foram 4.274; e em 2019, até o dia 30 de setembro, o município contabilizou 5.002 Microempreendedores Individuais formalizados.
Entre os benefícios de ser um Microempreendedor Individual estão: direitos previdenciários, CNPJ, facilidades com a abertura de conta bancária e acesso ao crédito, participar de licitações, trabalhar de forma regular, pode emitir nota fiscais e alguns outros direitos de uma Pessoa Jurídica.
Na Sala do Empreendedor de Paranavaí, os MEIs têm à disposição serviços como: palestras de orientação para formalização (direitos e obrigações); Consulta Prévia de localização; abertura e formalização de empreendimentos (obtenção de CNPJ); orientações para Emissão de Nota Fiscal; emissão de Certificado MEI; emissão de Relatório de Receita Bruta; Declaração Anual do Simples Nacional; alteração de dados e baixa de MEI; emissão de boletos DAS; emissão de Certidão Negativa; orientações para acesso ao Microcrédito; Consultorias Especializadas; orientações, capacitações e treinamentos. Todas as atividades e serviços são gratuitos.
A Sala do Empreendedor fica na Rua Paraíba, 1710 - Centro, ao lado da Prefeitura. Mais informações pelo telefone 3423-4516. Você também pode acompanhar a programação completa através da página da Sala do Empreendedor, no site da Prefeitura (www.paranavai.pr.gov.br/empreendedor).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
