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Paranavaí iniciou nesta segunda-feira uma grande batalha do poder público e da comunidade para desobstruir as calçadas, sobretudo do centro e das áreas mais movimentadas dos bairros.
Nesta primeira etapa, toda pessoa que tiver obstruindo a calçada por algum motivo, receberá a notificação para que se adapte até o final do mês. A partir de 1º de outubro, a Prefeitura do Município, através da Secretaria de Infra-estrutura, vai recolher tudo o que estiver no chamado passeio público. O proprietário ou responsável que não deixar o passeio desobstruído, pagará uma taxa de R$ 88,54, já prevista quando da notificação. Para terrenos baldios não limpos também há multa, equivalente a R$ 200,00. Caso o município faça a limpeza, serão cobrados mais R$ 200,00 pelo serviço.
A medida visa reduzir o drama que se tornou andar pelo centro da cidade e em alguns locais de grande movimento, explica Onivaldo Izidoro Pereira, secretário de Desenvolvimento Urbano. Ele pede a compreensão dos proprietários para que se vejam, por exemplo, na condição de uma pessoa que se utiliza de cadeiras de rodas para a locomoção. Além do cadeirante, também a pessoa idosa tem grande dificuldade para ultrapassar obstáculos, até mesmo um sobressalto no calçamento.
A necessidade de eliminar as chamadas barreiras arquitônicas está no centro dos debates de valorização da cidadania atualmente, explica o secretário, lembrando que em todo o mundo a acessibilidade é o foco. Ele insiste que mesmo os motoristas são pedestres. Do ponto de vista legal, as calçadas são públicas, mas a obrigação de mantê-las dentro das condições de utilização é sempre do proprietário. Na avaliação de Izidoro Pereira, trata-se de uma questão de urbanidade, cuja regra deve ser seguida por todos os habitantes de uma cidade.
Mesmo com a previsão legal de multa no caso do proprietário descumprir a legislação, o secretário informa que o objetivo é limpar a cidade e torna-la mais agradável para moradores e visitantes. Na avaliação do secretário, o custo social para cadeirantes e idosos, somado ao risco de acidentes por parte de qualquer cidadão, são maiores e mais representativos do que qualquer sanção que se imponha por calçadas inapropriadas.
Para criar a Operação Cidade Limpa, a gestão se baseou nos dispositivos legais previstos no Código de Posturas. O artigo 27 do referido fala que ninguém poderá utilizar-se das vias públicas para depósito de qualquer material, inclusive de construção. O mesmo código nos artigos 131 a 133, reafirma a proibição, lembrando que não se pode impedir por qualquer meio os passeios (calçada), incluindo praças e ruas. Informações complementares poderão ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Departamento de Fiscalização e Posturas (telefone 3421-2323).
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
http://www.paranavai.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=1701
