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O Município de Paranavaí focou no fomento ao empreendedorismo ao adotar a Lei de Liberdade Econômica. Esta lei criou condições mais favoráveis à abertura de novas empresas, facilitando o processo de liberação de alvarás e licenças da esfera municipal, sem prejuízo à qualidade, à segurança jurídica ou à saúde da sociedade local.
O elevado tempo médio de abertura de empresas no município (aproximadamente 7 dias) era um efeito indesejado do grande volume de pedidos de alvarás que acabavam passando por várias etapas e procedimentos. Com as mudanças implementadas pelo município, hoje a abertura de uma empresa é concretizada em até 24 horas.
A nova regulamentação municipal impactou fortemente na desburocratização dos processos de Vigilância em Saúde e de alvarás. Com isso, houve significativo aumento no número de alvarás concedidos, que passou de 792 alvarás (2019/2020) para 1.608 emissões no ano seguinte (2021), gerando um crescimento de 103% na taxa de emissão dos documentos. “Esse indicador demonstra a importância de gerar ações que facilitem a vida do empreendedor na abertura de seus negócios, pois acabam tendo reflexos positivos na geração de trabalho, renda e riqueza no município”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Emanuel.
Segundo a coordenadora do Comitê Gestor Municipal, Andréa Alves Vieira, as análises de cada ocupação foram feitas de forma específica. “Atingir a marca de mais de mil atividades inclusas é uma conquista enorme e que nos enche de orgulho, pois foram incontáveis horas de estudo e trabalho. E o melhor de tudo é ver que o resultado disso tudo é a desburocratização, fomento ao empreendedorismo e novas vagas de emprego”, afirmou.
A iniciativa do município surtiu tanto efeito que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Paranavaí é a 2ª cidade do Brasil e a 1ª do Paraná no ranking das cidades com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças.
“Tendo feito o estudo das classificações das atividades de baixo, médio e alto risco, otimizou a abertura de empresas em nosso município. Abrir seu próprio negócio ficou mais fácil e rápido, pois a atividade sendo de baixo risco já pode iniciar suas atividades sem a necessidade de vistorias iniciais. Isso aumentou tanto o número de empresas abertas, como também na arrecadação de tributos”, enfatizou o fiscal de tributos do município, Ricardo Klem.
Na área da saúde, os serviços melhoraram significativamente após a implantação da lei. “Com a finalidade de estabelecer o grau de risco das atividades econômicas do município de Paranavaí, o decreto 24.381/2022 simplificou e agilizou a emissão de documentos, além de otimizar a aprovação de projetos de estabelecimentos de interesse a saúde e serviços de fiscalização com o objetivo de verificar irregularidades, evitando possíveis riscos à saúde pública”, disse a coordenadora da Vigilância Ambiental, Graciele Hedler Giotto.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
