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Paranavaí está entre os municípios mais avançados do país na implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e na emissão do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O município foi o 4º do Brasil a emitir o documento e o primeiro do Paraná a concluir a integração cadastral junto à Receita Federal.
Atualmente, cerca de 53.715 unidades imobiliárias já estão integradas ao sistema nacional, número que representa aproximadamente 98% dos imóveis cadastrados no município.
O Cadastro Imobiliário Brasileiro funcionará como uma identificação nacional única para os imóveis do país, semelhante ao que o CPF representa para as pessoas físicas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a implantação do Sinter e do CIB faz parte de uma exigência nacional vinculada à modernização cadastral e à Reforma Tributária. Todos os municípios brasileiros deverão estar adequados até 31 de dezembro de 2026.
“Unificar informações territoriais, fiscais e cadastrais em uma base nacional integrada, permite mais segurança e agilidade nos processos relacionados aos imóveis. Os municípios que não realizarem a adequação poderão enfrentar dificuldades relacionadas à integração de sistemas e ao recebimento de transferências voluntárias da União”, comentou o secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin.
No futuro, documentos fiscais, cadastros imobiliários, projetos e processos relacionados a obras deverão obrigatoriamente conter o número do CIB. A integração também permitirá maior compartilhamento de dados entre municípios, cartórios, Receita Federal e demais órgãos públicos.
Em Paranavaí, o trabalho começou ainda em 2022, antes mesmo de grande parte dos municípios brasileiros iniciarem o processo de implantação. A integração foi conduzida pelos servidores municipais Silvana Cristina Viotto e Fernando Henrique Elerbrock de Albuquerque, responsáveis pela celebração do convênio junto à Receita Federal e pela implantação técnica do sistema no município.
“O trabalho exigiu adequação cadastral, integração de sistemas e alinhamento técnico com as exigências da Receita Federal. Paranavaí conseguiu se antecipar e hoje já possui praticamente todo o cadastro imobiliário integrado ao sistema nacional”, declarou Silvana.
Albuquerque afirmou que o avanço coloca o município em posição de referência no Paraná. “A implantação do Sinter e do CIB representa uma mudança importante na forma como os imóveis serão identificados e administrados no país. Paranavaí iniciou esse processo cedo e conseguiu alcançar um índice de integração muito elevado”, disse o servidor.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
