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A Prefeitura de Paranavaí realiza um trabalho contínuo voltado à proteção, ao cuidado e à promoção do bem-estar animal, por meio de ações de fiscalização, conscientização e atendimento às ocorrências registradas no município.
Além da atuação das equipes técnicas, a administração municipal vem incentivando a participação da comunidade na identificação de possíveis casos de maus-tratos, destacando que as denúncias realizadas pelos canais oficiais são fundamentais para agilizar as apurações, responsabilizar os infratores e garantir a proteção e a integridade dos animais.
Segundo a Diretoria de Bem-Estar Animal, em casos de denúncias, os registros podem ser realizados por meio do aplicativo Geocidadão, pela Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 156 ou do WhatsApp (44) 99114-1389, ou, ainda, pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal. Durante o atendimento, é fundamental que o munícipe informe dados que auxiliem na apuração da denúncia, como o endereço completo, o número do imóvel e a localização exata da ocorrência, contribuindo para uma análise mais rápida e precisa.
De acordo com o diretor de Bem-Estar Animal, Mateus Basso, a colaboração da população é importante para o sucesso das ações de fiscalização desenvolvidas pelo município.
"Sempre que possível, o denunciante tem que registrar fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de prova. Com esses elementos, conseguimos abordar o responsável e adotar as medidas administrativas necessárias. Após o recebimento das informações, a equipe técnica realiza a verificação da ocorrência. Havendo indícios de irregularidades, o responsável poderá ser notificado e estará sujeito às medidas administrativas e legais", orienta Mateus.
Além da responsabilização criminal, os infratores também estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.733/2019, que estabelece normas de proteção e bem-estar animal em Paranavaí. A legislação prevê a abertura de processo administrativo para apuração da infração e a aplicação de multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 4 mil, de acordo com a gravidade da ocorrência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação estadual e federal.
A identidade do denunciante é mantida em sigilo durante todo o processo, garantindo segurança para que a população contribua com o combate a práticas de violência, abandono, negligência e outras condutas que coloquem em risco a vida e a integridade dos animais.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
