Paranavaí participará de mobilização por divisão dos royalties do petróleo e regulamentação da EC 29


  

Na próxima sexta-feira, dia 25, Paranavaí vai participar de uma mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em prol da divisão democrática dos royalties do petróleo e da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 29.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade civil e da imprensa para os dois projetos que aguardam aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados em Brasília e que terão reflexos diretos no setor da saúde. O ato também é uma prévia da mobilização que acontecerá no Congresso Nacional no próximo dia 30 de novembro.

A mobilização em Paranavaí começa às 9 horas e está sendo organizada pela Secretaria Municipal de Saúde. Gestores e funcionários do segmento vão sair às ruas aderindo à manifestação nacional. A passeata saíra do NIS Central, percorrerá a região central do município e terminará em frente ao Paço Municipal.

No local, haverá um ato com o objetivo de sensibilizar os deputados federais para a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios. Dos senadores, o que se reivindica é a aprovação do texto da Emenda 29 da forma como ele foi aprovado pela Câmara. A emenda obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas em saúde.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí






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