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Para conseguir que emendas parlamentares sejam apresentadas para o orçamento da União do próximo ano, o município precisa estar em dia com o Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). São analisados 13 itens e se um deles não estiver regularizado o município só pode receber recursos de convênios previamente liberados.
Há quase um ano Paranavaí apresentava irregularidade na prestação de contas de convênios, o que privaria o município de receber recursos de aproximadamente R$ 1,5 milhão através de emendas parlamentares em 2010. Durante a viagem a Brasília, no entanto, o prefeito em exercício, Alzio Melli Lopes, reuniu-se com Moisés Sousa Santos, chefe de gabinete da presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e Danilo Forte, presidente da Funasa, e solicitou a ampliação do prazo para regularizar a situação. Com isso o município já consegue a certidão negativa federal e está apto para receber os novos recursos.
A regularização da situação de Paranavaí junto ao Siafi – que é uma espécie de Seproc dos municípios – foi um pedido do prefeito licenciado Rogério Lorenzetti a Alziro Lopes e o principal motivo da viagem do prefeito em exercício a Brasília. Na capital federal, ele teve contato com deputados federais e conseguiu deles o compromisso de apresentarem emendas parlamentares prevendo o repasse de verbas para projetos em Paranavaí no próximo ano.
A irregularidade – O problema de certidão negativa que o município estava enfrentando refere-se a um convênio firmado na gestão passada, para a construção de 100 módulos sanitários em Paranavaí. A empresa vencedora da concorrência, entre outras irregularidades, terceirizou os serviços, executou a obra de forma irregular, não pagou fornecedores e deixou a cidade com o serviço inacabado. Desde o início do ano, o prefeito licenciado Rogério Lorenzetti vinha tentando resolver a questão.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
