“Partilha dos royalties pode gerar R$ 2 milhões ao ano para Paranavaí”, diz prefeito

Veja também: Paranavaí participará de mobilização por divisão dos royalties do petróleo e regulamentação da EC 29

“Uma divisão justa dos royalties beneficiaria Paranavaí imediatamente com R$ 2 milhões ao ano, que poderiam ser investidos em infraestrutura, educação, assistência social e diversas outras áreas no município”, explicou o prefeito Rogério Lorenzetti durante o ato público.

O presidente da Câmara de Vereadores, Nivaldo Mazzin, reconheceu a importância da mobilização e apontou: “Imaginem o que poderia ser feito pela saúde do município, por exemplo, com estes recursos. Estamos juntos nesta luta e vamos reivindicar pessoalmente com os deputados que representam nossa região, para que este projeto seja aprovado rapidamente e toda a população possa ser beneficiada”.

Segundo informações do prefeito Rogério Lorezentti, municípios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que atualmente são beneficiados com os royalties do petróleo, chegam a receber R$ 1 bilhão por ano para investir em melhorias.

“Alguns desses municípios nem cobram IPTU por terem sobra de recursos, enquanto centenas de outras cidades precisam de mais atenção. Entendemos que o limite oceânico é propriedade de todos os brasileiros e, por isso, reivindicamos uma partilha justa, considerando o número de habitantes de cada município, que no caso de Paranavaí geraria um recurso de R$ 2 milhões a mais por ano”, ressaltou Rogério. A divisão democrática dos royalties do petróleo já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara Federal.

Outra reivindicação é a aprovação do texto da Emenda 29, da forma como ele foi aprovado pela Câmara Federal. A emenda obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas em saúde. Atualmente são gastos apenas 5%. E o Estado, que deveria gastar 12% das receitas, gasta apenas 9%.

“Isto sobrecarrega o município. Nós assumimos uma responsabilidade que não é nossa. Enquanto a União e o Estado investem menos do que deveriam, Paranavaí, por exemplo, gasta 26% da receita em saúde, quando deveria gastar 15% só com atenção básica. Hoje nós ajudamos o Estado na saúde especializada, com procedimentos cirúrgicos e outros casos, tudo por respeito à população”, apontou o prefeito.

“Paranavaí está melhor que a maioria dos municípios brasileiros no atendimento à saúde, mas ainda temos muitas carências que só podem ser supridas se houver recursos. Hoje queremos nos somar a tantos outros municípios brasileiros pela aprovação da Emenda 29. Esta é uma luta justa e necessária. O Brasil tem que usar os recursos para todos e não para poucos”, finalizou Lorenzetti.