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Termina no próximo dia 25 de fevereiro o prazo para o pagamento da taxa de renovação da licença de funcionamento (alvará) dos estabelecimentos instalados no município quer sejam industriais, comerciais ou prestadores de serviço.
O mesmo prazo vale para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para profissionais liberais e prestadores de serviço. Os valores dos tributos variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada profissional.
De acordo com o fiscal tributário Luiz Sérgio de Oliveira, mesmo com o alvará de licença tendo validade por 12 meses, é necessário que o proprietário de um determinado estabelecimento pague a taxa agora em fevereiro, caso contrário terá de arcar com multa e juros. Já o ISSQN tem validade para o exercício de 2011. Os tributos podem ser pagos à vista ou parcelado. Cada parcela deve ter um valor mínimo de R$ 30,00.
O fiscal alerta ainda que o estabelecimento que não estiver em dia com o seu alvará de licença poderá ser notificado e posteriormente multado. A multa atual é de R$ 77,26, podendo dobrar no caso de reincidência. O estabelecimento que for multado três vezes será interditado.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
