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O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou nesta quinta-feira a lei que institui a nova Planta Genérica de Valores, que servirá de base para os cálculos do IPTU. Na ocasião, também assinou o decreto que muda a data de vencimento da primeira parcela do imposto para 11 de fevereiro, além de instituir a correção monetária do IPTU de acordo com a reajuste da inflação. Os carnês do tributo deverão ser entregues até o final deste mês ou no começo de janeiro.
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A mudança no vencimento do IPTU aconteceu por duas razões. Primeiramente, porque o PMAT, que é o Programa de Modernização da Administração Tributária, só foi aprovado neste mês, portanto, questões técnicas ainda estão sendo finalizadas. O outro motivo para transferir a data de pagamento do IPTU para fevereiro é atender a um pedido feito pela Câmara de Vereadores e pela própria comunidade. É que em janeiro, o número de impostos, além de materiais escolares e outras contas para pagar é muito alto. Por isso, administração municipal tomou esta medida indo ao encontro das necessidades dos moradores.
Caráter experimental - O vencimento do IPTU em fevereiro está sendo implantado em caráter experimental. Se não houver prejuízos aos cofres públicos e o fluxo de caixa não for prejudicado, a medida poderá ser estendida para os próximos anos. Assim, quem fizer o pagamento à vista até 11 de fevereiro terá desconto de 20%. Se o pagamento à vista for feito até 11 de março, o contribuinte recebe 15% de desconto. Já quem pagar o IPTU até 8 de abril terá redução de 10% sobre o valor do IPTU.
Orçamento de 2011 - Junto com a assinatura referente ao IPTU, nesta quinta-feira, o prefeito Rogério Lorenzetti assinou o orçamento do município para 2011. A despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de aproximadamente 116 milhões e 300 mil reais. Deste total, 107 milhões são destinados ao Orçamento Fiscal, sendo 2 milhões e 258 mil para a Câmara de Vereadores e aproximadamente 105 milhões para o Poder Executivo. Educação (24,8 milhões de reais), Saúde (22,5 milhões de reais), e Infraestrutura (11,7 milhões de reais) vão representar os maiores investimentos em 2011. Vale ressaltar que o maior incremento, proporcionalmente, será para a Assistência Social, cujo orçamento previsto para o próximo ano é de 5,7 milhões de reais.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
