Prefeito cria secretarias, extingue cargos comissionados e faz economia

O prefeito Rogério Lorenzetti encaminhou à Câmara Municipal de Paranavaí o projeto de lei 120/2012, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Na proposta, que agora será apreciada pelos vereadores, o prefeito cria as secretarias de Administração Pública, de Governo e de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito. Além disso, a Fundação de Esportes é transformada em Secretaria de Esportes e Lazer e a Secretaria de Gestão é transformada em Secretaria de Fazenda Pública.

Mas estas alterações não vão implicar em aumento de despesas com salários. É que com a reforma foram extintos 77 cargos comissionados (CCs) e criados 49 CCs. O impacto financeiro desta alteração foi negativo, ou seja, a reforma diminui em quase 4 mil reais a folha de pagamento para o ano de 2013.

De acordo com o prefeito Rogério Lorenzetti “esta reforma era necessária para cumprir os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e vai trazer mais efetividade a administração municipal”. Ele lembra que a reforma vai trazer economia aos cofres públicos e permitirá trazer mais profissionais técnicos para a prefeitura, já que alguns cargos comissionados de segundo escalão serão melhor remunerados, passando a interessar a pessoas de curso superior, por exemplo.

Na justificativa do projeto, Rogério reforça seu argumento: “embora as alterações efetuadas sejam relevantes, não haverá aumento de despesa com pessoal, pois, embora tenha havido a criação de novos cargos houve extinção de outros, fato que manteve o equilíbrio financeiro dos gastos com pessoal”.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito sublinha que “as alterações são necessárias e essenciais, tendo em vista a ampliação das atividades da Administração, como a criação da Guarda Municipal e os serviços de trânsito, que demandam estrutura específica, além da necessidade de uma nova secretaria, diretamente ligada ao Gabinete, que tem como objetivo a integração entre as demais secretarias, bem como acompanhar a execução do plano de governo e demais atividades da administração”.

Novas Alterações – O prefeito Rogério Lorenzetti não descarta a possibilidade de novas alterações a partir do ano que vem, mas vai depender de receitas. É o caso, por exemplo, do Gabinete de Segurança Integrada – Municipal (GSI-M), que será uma das principais ferramentas de combate às drogas e que deve articular ações intersetoriais, envolvendo as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, por exemplo, visando prevenir, combater e recuperar os que já caíram no vício.

Rogério revela que a reforma é fruto de sua experiência da sua primeira gestão e, ainda, de consultas populares. É o caso da extinção da Administração Distrital do Sumaré. Durante a campanha, revela o prefeito, os moradores do distrito disseram que não houve nenhum impacto com a criação da Administração Distrital.

“Provavelmente por estar muito próximo à sede do município, a Administração Distrital do Sumaré se revelou desnecessária. Vamos continuar atendendo o Sumaré com a mesma estrutura que temos para atender a sede do município. Não haverá nenhum prejuízo para aquela população”, explica Lorenzetti.