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O prefeito Maurício Yamakawa assinou nesta terça-feira o documento que marca o início da concorrência pública para seleção da nova empresa encarregada do transporte coletivo de Paranavaí.
A concorrência é o passo definitivo para resolver uma pendência de mais de 40 anos. Como disse o procurador jurídico do município, Gilson José dos Santos, a obrigatoriedade da licitação existe desde 1988, com a entrada em vigor da atual Constituição. Por outro lado, o último contrato existente no município é de 1967. Para resolver a pendência, foi preciso determinação e vontade política e administrativa, opina, reiterando a postura do prefeito Maurício Yamakawa, que pediu agilidade no processo. O município se antecipa a um pleito do Ministério Público e a uma decisão judicial em trâmite.
O prefeito comentou que os problemas do transporte de passageiros na cidade são de conhecimento público. Ele lembrou que a própria prestadora atual admite que há insatisfação, fruto de um círculo vicioso em que o serviço é carente por ser pouco utilizado e vice-versa. Com a concorrência pública, a administração visa trazer qualidade para o serviço, com regras claras e compromissos transparentes.
A nova prestadora terá ônibus com média de cinco anos de fabricação. A passagem terá preço máximo de R$ 1,96, pouco acima dos atuais R$ 1,80, congelado há cerca de dois anos. Também neste novo serviço não haverá prejuízo para o passe gratuito do estudante, de acordo com as regras vigentes. Também está assegurado o passe do idoso, um direito reconhecido em todo o país. O passe do estudante, com inteira gratuidade, é uma característica de Paranavaí, já que em outros centros geralmente são cobrados 50% do valor. Medidas de acessibilidade estarão previstas no contrato, como acesso para deficientes físicos e bancos para idosos.
Os itinerários foram todos revistos, contemplando as recentes expansões da cidade através de novos empreendimentos imobiliários. As vilas rurais terão as linhas regulares do novo transporte coletivo. Localidades com menor fluxo de passageiros terão microônibus nas linhas. Pelo menos seis deles estão previstos. “É um serviço todo novo, que vai ao encontro das novas demandas da população”, reforça Onivaldo Izidoro Pereira, secretário de Desenvolvimento Urbano do município de Paranavaí.
Abrangente e moderna, a concorrência apresenta uma grande novidade para revolucionar o transporte coletivo de Paranavaí. É que foi implantada a chamada concessão onerosa, ou seja, a empresa vencedora vai pagar para explorar o serviço. O valor mínimo a ser ofertado pelas concorrentes é de R$ 200 mil. Todo o recurso será investido na melhoria das condições do transporte, especialmente os abrigos para proteger os usuários do sol ou da chuva. Ainda dentre as novidades está o passe através de bilhetes. É o chamado passe integrado, um outro sonho dos paranavaienses. Através dele será possível viajar de bairro a bairro com o pagamento de uma única tarifa.
A VIPA (atual prestadora) já foi informada oficialmente sobre a nova concorrência. Ela pode concorrer em condições de igualdade com empresas de todo o país, desde que cumpra as regras da nova concorrência e, caso seja vencedora, cumpra as cláusulas contratuais. A empresa vencedora poderá explorar os serviços por 10 anos, prorrogáveis por mais 10 anos. Numa avaliação inicial, a implantação do novo serviço deve exigir investimentos de até R$ 3 milhões por parte da empresa vencedora.
Izidoro Pereira já adianta que o município não vai abrir mão dos requisitos necessários para dar todo conforto aos passageiros. Por isso, enumera que a pontualidade e manutenção de horários serão cobrados insistentemente pelo poder Público. Para se ter uma idéia da importância do serviço, no ano passado foram utilizados 50 mil passes de estudantes.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
