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O prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, e o de Diamante do Norte, Pedro Ruiperes, respectivamente vice-presidente e presidente da Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná) participaram na última quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da votação da emenda de um projeto de lei que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, beneficiando estados não produtores deste recurso natural.
Na ocasião, Lorenzetti, e outros mil prefeitos de todo o país, orientados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizaram manifestações por uma forma mais justa de divisão dos royalties. Rogério e Pedro representaram todos os municípios da Amunpar.
A votação terminou por volta das 22 horas e a emenda foi aprovada por 369 votos a 72 e 2 abstenções. A aprovação permitirá a distribuição dos royalties devidos aos municípios conforme os coeficientes de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e, com isso aumentar os recursos de royalties recebidos atualmente. Para se ter uma ideia, se a emenda de redistribuição já estivesse em vigor, em 2008, Paranavaí teria recebido mais de R$ 2,5 milhões, ao invés dos R$ 282 mil recebidos na época.
“É uma decisão de suma importância para todos os municípios do país, tendo em vista as dificuldades que encontram com as constantes atribuições de responsabilidade em convênios e no financiamento da saúde, que oneram muito seus cofres. A justa partilha desta riqueza irá ajudar muito os municípios, para que saiam da crise financeira que se encontram”, ressaltou Rogério Lorenzetti.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o petróleo é uma riqueza de toda a nação brasileira. Os Royalties não podem ser distribuídos de forma desigual entre os municípios. Depois da aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a aprovação no Senado e, em seguida, para ser sancionado pelo presidente Lula.
Centro de Eventos - Rogério também aproveitou a sua viagem à capital federal para visitar os deputados federais Odílio Balbinotti e Rodrigo da Rocha Loures e solicitar esforços no sentido da vinda de recursos para a conclusão das duas últimas etapas do Centro de Eventos.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
