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O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou nesta sexta-feira (12/4) a Lei Municipal nº 4.109/2013, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, extingue alguns cargos e cria outros para adequar a estrutura das secretarias e otimizar as atividades do Poder Executivo. O projeto de lei foi enviado para votação no dia 4 de março e aprovado no último dia 10 de abril na Câmara Municipal.
A criação da Secretaria de Turismo vem estimular o turismo de eventos e serviços e as atividades econômicas no município. A criação da pasta também vem de encontro com uma solicitação apresentada pela Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que já apontava o turismo de eventos como uma alternativa de crescimento para a cidade.
A Lei sancionada também cria 35 funções de confiança que serão ocupadas exclusivamente por servidores públicos efetivos de carreira. “A criação destas funções vai tornar mais ágil e eficiente os serviços prestados à comunidade, uma vez que exige maior comprometimento do servidor ocupante da função, além de valorizar o servidor público efetivo”, avalia o prefeito.
As funções estão divididas em três níveis, e os servidores que ocupá-las poderão ter uma remuneração adicional de 50%, 75% ou até 100%. A nomeação dos servidores para estas funções será feita de acordo com a necessidade de cada pasta, respeitando sempre o chamado limite prudencial da folha de pagamento, sem comprometer a saúde financeira do município.
A Lei, publicada nesta edição do Diário do Noroeste, começa a valer a partir desta data.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
