Prefeito sanciona lei que visa agilizar construção de casas populares em Paranavaí


  

O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou nesta semana dois projetos de lei que tem como objetivo agilizar a construção de 252 casas populares pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em Paranavaí.

A lei determina que a implantação das unidades habitacionais, que são de interesse social, deverão ser iniciadas até dezembro de 2010 sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do município. Os dois terrenos onde serão construídas as casas ficam localizados na Vila Operária e no Jardim Morumbi.

Segundo o mesmo projeto, fica autorizada a Cohapar a alienar o terreno aos futuros mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) através de Contrato de Parceria celebrado entre a Cohapar, o município de Paranavaí e a CEF. A destinação do imóvel para outra finalidade que não seja a prevista na lei importará na reversão do imóvel ao município.

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí






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