Prefeito sanciona a nova lei do Plano Diretor

Todo este esforço em parceria com o Poder Público foi necessário para pensar no futuro de Paranavaí. Com o intuito de traçar as diretrizes para os próximos dez anos foi elaborado o Plano Diretor, uma Lei Federal que determina aos municípios com mais de 20 mil habitantes planejarem as ações de sua cidade.

Nessa quinta-feira, o prefeito Mauricio Yamakawa sancionou o Plano Diretor, apontado pelo Paraná Cidade como um dos mais participativos do Estado. No final de 2007, o documento final com todas as modificações das sete leis que compõem o Plano Diretor foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, que promoveu novos debates e o aprovou. Durante a solenidade de sanção da nova lei, a arquiteta e secretária de Desenvolvimento Urbano Silvia Sasaki explicou quais foram as modificações das leis do código de obras, ocupação do solo, perímetro urbano, sistema viário, parcelamento do solo. A nova lei entrará em vigor daqui a 30 dias.

No código de obras, por exemplo, ficou estabelecida a simplificação do processo de aprovação dos projetos, principalmente de edificações que não dizem respeito à área da saúde, alimentação, produtos químicos e projetos especiais.Alterações também na questão do parcelamento do solo, com a regulamentação de condomínios horizontais no município, de acordo com a legislação federal.