Prefeitura continua orientações sobre Projeto “Operação Cidade Limpa”

A Prefeitura de Paranavaí está dando continuidade aos trabalhos de orientação aos moradores relativos ao projeto “Operação Cidade Limpa”.

Nos canteiros, o problema está centrado na colocação de placas promocionais de estabelecimentos comerciais da cidade. O local também serve para o depósito de pneus e até de botijões de gás sinalizando para os comércios deste tipo de produto. Objetos que colaboraram para deixar a cidade com um visual nada agradável.

Secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Onivaldo Izidoro Pereira, faz um apelo à população. “Pedimos a colaboração dos moradores. Uma das grandes preocupações da Sedur é a ocupação irregular das calçadas, muitas com relevo e demarcações que desrespeitam os idosos e portadores de deficiências”, destaca.

Uma lei sancionada em julho pelo prefeito Mauricio Yamakawa prevê a instituição do programa de adoção de praças públicas e de esportes, além de áreas verdes na cidade. Dessa forma, qualquer pessoa ou empresa poderá adotar um local e cuidar. Quem adotar um espaço poderá colocar uma placa, mas levando em conta a legislação que estabelece a metragem ideal para as mesmas.

Nesta primeira etapa, toda pessoa que tiver obstruindo a calçada ou canteiro por algum motivo, receberá a notificação para que se adapte até o final do mês. A partir de 1º de outubro, a Prefeitura, através da Secretaria de Infra-estrutura, vai recolher tudo o que estiver no chamado passeio público (calçada). O proprietário ou responsável que não deixar o passeio desobstruído, pagará uma taxa de R$ 88,54.

Para criar a Operação Cidade Limpa, a gestão se baseou nos dispositivos legais previstos no Código de Posturas. O artigo 27 do referido fala que ninguém poderá utilizar-se das vias públicas para depósito de qualquer material, inclusive de construção. O mesmo código nos artigos 131 a 133, reafirma a proibição, lembrando que não se pode impedir por qualquer meio os passeios (calçada), incluindo praças e ruas. Informações complementares poderão ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Departamento de Fiscalização e Posturas (telefone 3421-2323).

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
http://www.paranavai.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=1726