Postar no X
A Prefeitura de Paranavaí deu mais um passo na modernização da gestão urbana ao criar um mecanismo que beneficia diretamente centenas de famílias. Imóveis construídos até 2025 sem licença formal agora podem ser regularizados de maneira simplificada, conforme estabelece o novo Código de Obras do município.
A regularização será feita por procedimento administrativo mediante solicitação do proprietário ou possuidor. Assim, a Prefeitura poderá emitir o Alvará de Construção com certificação de regularização, desde que o imóvel apresente condições adequadas de habitabilidade, estabilidade, acessibilidade, segurança, higiene e salubridade.
De acordo com a nova legislação, poderão ser regularizados:
“Essa medida garante segurança jurídica às famílias e valoriza os imóveis que estavam à margem da formalidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Ruiz.
“A nova regra representa uma oportunidade histórica para quem tem um imóvel irregular. Com a regularização, o proprietário poderá registrar a edificação em cartório, buscar financiamentos e garantir a formalidade legal do seu patrimônio”, completou Ruiz.
Os interessados em regularizar construções devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, no 2º andar da Prefeitura.
O novo Código de Obras possui 56 páginas e pode ser acessado no site da prefeitura.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
