Prefeitura intensifica fiscalização de calçadas em má conservação

O chefe do departamento de fiscalização da secretaria de planejamento do município, Éder Mendonça, explica que “tantos as novas como as velhas obras passarão por fiscalização. As novas obras só receberão atestado de conclusão se a calçada estiver de acordo com a lei, que exige calçadas com boa acessibilidade e sem deformações”.

Quem usa as calçadas da área central e de diversos bairros da cidade costuma sofrer com a má conservação das passagens e o descaso com o pedestre. Não é difícil encontrar calçadas com entulhos e materiais de construção acumulados, ou com buracos. A população reclama da falta de consideração com o pedestre, mas afinal, de quem é a responsabilidade pela conservação dessas passagens?

A lei é clara em afirmar que fica sob a responsabilidade dos governantes municipais a manutenção de calçadas de prédios públicos. Já nos casos de lojas e residências, fica a cargo do proprietário a devida manutenção da calçada. Nos casos de descumprimento com essa ordem, entra em ação o trabalho dos fiscais da secretaria de planejamento.

Nos casos de irregularidades constatadas pelos fiscais, será emitida uma notificação para o proprietário, que terá um prazo de 30 dias para se regularizar. Após esse período, se houver reincidência, será aplicada uma multa. Existe hoje um projeto em fase de aprovação que vai elevar o valor da multa de 88,00 reais para aproximadamente 200,00 reais.

Éder Mendonça dá dicas para quem quer manter em dia a calçada de sua casa ou prédio comercial. “O tipo de calçamento petit pavê está proibido. Os quatro tipos de calçadas permitidas por lei hoje são: calçada ecológica, cimento alisado, paver e ladrilho hidráulico, sendo as duas últimas as mais indicadas para a área central da cidade”.