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O município de Paranavaí, através do Procon, realizou nesta quinta-feira (8/2) uma reunião com representantes do segmento de revenda de pneus com o intuito de inibir e orientar os fornecedores de algumas práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com avaliações do Procon, alguns estabelecimentos prejudicam os consumidores em suas publicações e ofertas de produtos e serviços em redes sociais. Compareceram na reunião 11 empresas de 13 notificadas. As que não compareceram foram orientadas verbalmente posteriormente a reunião, em seus estabelecimentos, de que devem respeitar as legislações que regem suas atividades comerciais.
“Todos foram orientados e auxiliados em suas dúvidas. Nossa intenção foi esclarecer como o segmento deve proceder, entendendo e respeitando os direitos dos consumidores e o Código de Defesa do Consumidor”, disse o diretor do Procon, Carlos Eduardo Balliana.
O Procon também deixou todos cientes de que estão sendo monitorados em suas publicações de venda de produtos e serviços, e que qualquer afronta as normas serão responsabilizados na medida de suas ações. “Mostramos aos responsáveis, com exemplos dos próprios estabelecimentos, como suas publicações nas redes sociais estavam desrespeitando as legislações”, completou Balliana.
Conforme programação do Procon, haverá novas reuniões de orientação com alguns outros segmentos de atividades comerciais com intuito de evitar problemas futuros de relação de consumo.
Na reunião com desta quinta-feira (8/2) foram tratados os seguintes assuntos:
- Práticas abusivas de venda casada e limitação quantitativa sem justa causa;
- Direito básico a informação e proteção contra publicidade enganosa e abusiva e métodos comerciais ou desleais na imposição no fornecimento de produtos e serviços;
- Informações na apresentação da oferta de produtos e serviços e publicidade enganosa por omissão;
- Natureza criminal da publicidade enganosa;
- Respeito ao Decreto Federal 5.903/06, de informar precisa e corretamente na divulgação de preços.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
