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Os vereadores de Paranavaí apreciaram, na manhã desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei n.º 069/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 16.985.729,99. O montante será destinado à execução do programa Ilumina Paraná, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado do Paraná, voltado à modernização da iluminação pública da cidade.
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, a abertura do crédito será realizada com base em provável excesso de arrecadação e superávit financeiro, mecanismo previsto na legislação orçamentária para viabilizar a utilização de recursos não contemplados inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A medida busca criar dotação orçamentária específica para garantir a correta aplicação dos recursos provenientes do convênio firmado entre o Município e o Estado, além da contrapartida municipal necessária para execução do programa.
O Ilumina Paraná prevê a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED em diversos pontos da cidade. A iniciativa tem como foco a modernização do sistema de iluminação pública, promovendo maior eficiência energética, redução dos custos de manutenção e melhoria da luminosidade nas vias urbanas.
Durante a apreciação da matéria, vereadores destacaram a importância do investimento para a infraestrutura urbana e para a segurança da população, especialmente em bairros que enfrentam problemas relacionados à baixa iluminação pública. “A expectativa é de que a implantação da tecnologia LED proporcione maior durabilidade dos equipamentos e economia aos cofres públicos a longo prazo”, disse o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Pereira de Lima.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
