Projeto concede porcentagem de moradias em programas sociais às mulheres vítimas de violência

Em 2018, a Delegacia da Mulher de Paranavaí registrou em média 88 boletins de ocorrência ao mês, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, superando a média de 2017, que ficou em 74 casos. Em 2019, o número subiu significativamente, chegando à média de 100 boletins mensais.

Foi pensando nestes dados alarmantes, que o autor da proposta, vereador professor Carlos Alberto João, apresentou nesta semana, o projeto de lei que concede a reserva de no mínimo 5% por cento das unidades de programas de loteamentos sociais e habitação popular em Paranavaí, construídos com recursos da administração ou adquiridos por convênio com o Poder Público ou iniciativa privada, às mulheres vítimas de violência. O projeto conta com o apoio da vereadora Zenaide Borges.

Segundo Carlos, a proposta visa beneficiar mulheres que enfrentam dificuldades e agressões, já que muitas permanecem morando com seu agressor, por medo de ameaças, dependência financeira ou até mesmo por não ter onde morar. “Há mulheres que não possuem apoio familiar para denunciar e levar uma vida digna, longe de ameaças, fazendo com que elas voltem a conviver com o agressor, reiniciando o ciclo de violência sofrida dentro de casa. [...] A reserva de vagas é um grande passo para que estas sejam devidamente amparadas, podendo começar uma nova vida longe de seus agressores”, disse o parlamentar.

Para garantir o benefício, a vítima precisa apresentar os seguintes requisitos: boletim de ocorrência expedido pelo Distrito Policial, relatório elaborado por assistente social e a comprovação de tramitação do inquérito policial ou certidão de tramitação de ação penal instaurada, que neste último caso, deve ser emitida pelo Poder Judiciário.

A documentação exigida deve ser entregue no ato da inscrição da mulher vítima de violência no programa de loteamento social ou habitação popular. Não irá usufruir do benefício, a mulher que renunciar a representação e que for titular de direito de imóvel.
O projeto segue para discussão na Comissão de Constituição e Justiça, para só depois ser apreciado em plenário pelos vereadores.

Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí