Projeto vai facilitar acesso da população às leis municipais


  

Em breve, os moradores de Paranavaí poderão acessar pela internet todas as leis criadas nos 54 anos de história da cidade.

São 2.994 leis que estão catalogadas e arquivadas. Isso será possível com o projeto Transparência Legal, uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. Todas as leis estarão disponíveis para consulta nos sites do Executivo e do Legislativo.

O trabalho de digitação das leis já começou e está sendo feito por dois estagiários. Inicialmente a previsão era finalizar tudo em seis meses, mas 50% das leis já foram digitadas em apenas 45 dias de trabalho. Agora a expectativa é concluir a segunda etapa em menos de 60 dias.

Nessa terça-feira o prefeito Mauricio Yamakawa esteve na Câmara e assinou o decreto 9.866/2007 que institui a comissão do Projeto, formada por servidores da prefeitura e da Câmara. Pompílio Languer Rolin, assistente legislativo, comenta que muitos estudantes, universitários e comunidade em geral procura a Câmara em busca de informações sobre as leis municipais. “A idéia em disponibilizar as informações de forma rápida e ágil surgiu a partir da grande procura”, disse.

O Prefeito Mauricio Yamakawa comentou que este projeto vai beneficiar a população. “Paranavaí tem em torno de 3 mil leis arquivadas. Essa atitude era necessária. Em conjunto com a Câmara, vamos passar as informações de forma mais fácil”, destacou o prefeito, lembrando o valor histórico que o projeto vai representar para os paranavaienses.

Presidente da Câmara de Vereadores, Joaquim Aurélio da Conceição (Shiroff), relatou que as atas das reuniões, desde a primeira gestão municipal e a posse do primeiro prefeito, bem como os decretos, também devem ser digitados após a conclusão dos trabalhos em torno das leis. “Temos muito material e isso vai facilitar a pesquisa da comunidade”, afirmou.

Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
http://www.paranavai.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=1752






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