“Regulamentação de serviços de mototaxistas e motofretistas vai trazer mais segurança no trânsito”, avalia diretor da Ditran

“O intuito dessas leis e resoluções é salvar vidas e manter o exercício das atividades de maneira organizada. Nós e a Polícia Militar estamos aqui para orientar sobre como se adequar à legislação e para cobrar que tudo esteja sendo cumprido. São vários detalhes, mas certamente esta regulamentação vai trazer mais segurança no trânsito da nossa cidade”, avalia o diretor da Ditran, Gilmar Narcizo Lopes.

Segundo o gerente administrativo da Ditran, Gabriel Luiz, a lei do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que regulamenta os serviços de mototaxistas e motofretistas entraria em vigor em agosto de 2012, mas foi prorrogada para fevereiro deste ano para que os centros de formação de condutores pudessem se credenciar para oferecer o Curso Especial de Pilotagem.

“Convocamos os proprietários de centros de formação de condutores para participar desta reunião também. Em Paranavaí, apenas uma instituição procurou e se credenciou e já vai começar a ministrar as aulas na próxima semana. Sem o curso, o motociclista não pode exercer as atividades”, esclarece Gabriel.

O curso tem 30 horas de duração, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas. As aulas teóricas deverão oferecer conteúdos de temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e riscos sobre duas rodas. O custo previsto é de R$ 250 para a realização do curso e mais R$ 250 para as taxas do DETRAN respectivas ao exame de aptidão física (exame de vista) e a licença para EAR – Exercício de Atividade Remunerada.

Exigências Legais - Segundo o capitão Orlando Lázaro, além do Curso Especial de Pilotagem, para exercer a profissão de transporte de pessoas ou cargas, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, não ter cumprido suspensão do direito de dirigir nos últimos 12 meses.

“Com relação à motocicleta, elas deverão ser envelopadas na cor laranja e conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor. O condutor também deverá usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras e apresentar a CNH com a indicação da realização do Curso Especial de Pilotagem. No decorrer da adequação, as placas das motos também serão alteradas para placas vermelhas”, esclarece o capitão.

Os condutores de motos que não se adaptarem à nova legislação ficam sujeitos a multas, apreensão da motocicleta e até suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Fiscalização começa a partir do dia 1º de fevereiro
Os agentes de trânsito da Ditran e a Polícia Militar vão começar a fiscalizar a presença dos itens obrigatórios nas motocicletas utilizadas para transporte de pessoas e cargas a partir da próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro. Os mototaxistas e motofretistas terão até abril para se adequar também à Lei Municipal 3.909/2012, que regulamenta o exercício da profissão em Paranavaí.

“Além de todas as exigências do CONTRAN, que é comum para todo o país, ainda há a regulamentação municipal. Em Paranavaí, os motociclistas precisam ser também cadastrados junto à Prefeitura como profissionais autônomos e as motos vão passar por vistorias semestrais. Isso vai limitar um pouco o número de motociclistas credenciados para exercer as atividades em Paranavaí. Estimamos que hoje mais de 320 pessoas trabalhem no ramo na cidade. A nova regulamentação prevê que haja um mototaxista ou motofretista a cada 400 habitantes, o que vai diminuir o número de licenças para aproximadamente 220 em Paranavaí”, explica Gabriel Luiz.