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A Secretaria Municipal de Educação de Paranavaí abriu chamamento público para credenciar empresas interessadas em fornecer materiais didáticos escolares e uniformes aos beneficiários do Programa Cartão Pvai Educa. A partir de 2026, o programa atenderá estudantes, professores e agentes de apoio da rede pública municipal por meio de um cartão magnético nominativo com função débito, que possibilitará a compra dos itens em estabelecimentos credenciados.
Podem participar empresas jurídicas que comprovem regularidade fiscal e trabalhista, possuam alvará de funcionamento e atuem no ramo de materiais escolares e uniformes.
O credenciamento é contínuo e a documentação deve ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 1596, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Educação, que poderá aplicar penalidades que vão desde multas até exclusão do programa em caso de irregularidades.
Para mais informações e consulta ao edital completo, acesse o Diário Oficial do Município pelo link:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/load/48C830C3
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
