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A Prefeitura Municipal de Paranavaí publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para receber propostas de locação de imóvel destinado à instalação do Departamento de Incra e ICMS da Secretaria Municipal de Fazenda. O espaço será utilizado para atendimento aos contribuintes produtores rurais do município.
Atualmente, o Município não dispõe de prédio próprio com as características necessárias para a implantação do setor. O contrato de locação terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação.
O valor apresentado pelo proprietário será analisado pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município, que verificará a compatibilidade com o mercado imobiliário local.
Os interessados deverão apresentar proposta contendo identificação do proprietário, descrição detalhada do imóvel, valor pretendido e demais documentos exigidos no edital. As propostas deverão ser entregues presencialmente até 20 de março no Departamento de Incra e ICMS, localizado na Rua Paraíba, nº 1888, Sala 03, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
A análise das propostas será realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda Pública, que avaliará a adequação do imóvel às especificações técnicas, podendo realizar vistoria prévia. A escolha considerará critérios como localização, estrutura, acessibilidade, condições de segurança e compatibilidade do valor com o mercado.
O edital completo do chamamento poderá ser acessado pelo link:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/load/A8AA39F9
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
