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Um grupo de servidores municipais começou a receber nesta quinta-feira (24/03) o pagamento de uma ação trabalhista que exigia a remuneração de horas extras por trabalhos realizados durante a gestão 1989/1992 e que estava tramitando na justiça desde 1992. Na época, o expediente foi estendido até as 18 horas e os funcionários não receberam pelo trabalho extra.
A ação foi movida através do Sinserpar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí) e o valor total é de quase R$ 1 milhão. A entrega dos primeiros cheques foi realizada pelo Sinserpar no gabinete do prefeito Rogério Lorenzetti e acompanhada por dezenas de servidores.
No entendimento do prefeito, o acordo era uma questão de justiça para com os servidores. Ele explicou que toda a ação será paga durante a sua administração e que nada será deixado para as próximas gestões. E completou: “sabemos das dificuldades do município principalmente com relação aos recursos financeiros e por isso acredito que nenhum administrador público gostaria de ter quase R$ 1 milhão vinculado ao pagamento de uma ação trabalhista impetrada durante uma outra administração. [...] Lamento que erros do passado tenham ocasionado esse ônus aos cofres municipais”.
O prefeito ainda destacou a forma criteriosa e justa adotada para o recebimento da ação. O pagamento será feito em 21 vezes, considerando a entrada de mais de R$ 56 mil e as outras 20 parcelas de R$ 34 mil. Inicialmente, serão contempladas as pessoas com doenças graves e, nestes casos, é necessário fazer um requerimento e comprovar o problema de saúde. Em seguida, o pagamento será feito para os idosos. A ordem de pagamento para os demais servidores será definida através de sorteio realizado pelo Sinserpar.
Cerca de 700 servidores serão beneficiados pela ação trabalhista e os valores pagos variam de R$ 78,00 a 35 mil. “Somos muito gratos ao prefeito e ao sindicato porque vocês estão ajudando pessoas que só terão cada vez mais apreço por vocês. Ele dinheiro significa muito para todos nós”, declarou Ivone Mansur, que falou em nome de todos os servidores presentes.
De acordo com o advogado do Sinserpar, Benjamim Marçal Costa, a ideia é distribuir o pagamento da seguinte forma: a cada mês, um número determinado de funcionários receberá os créditos integralmente, exceto quando o valor a receber for muito elevado.
Costa disse se tratar de uma grande conquista para o Sinserpar e para todos os servidores municipais que têm direito a receber a indenização. Em sua avaliação, o comprometimento e a boa vontade do prefeito Rogério Lorenzetti em resolver esta situação que se prolonga por quase 20 anos, é motivo de alegria para todos os funcionários públicos.
A presidente do Sinserpar, Eliane Tavares, ressaltou que nesses quase 20 anos muitos prefeitos passaram pelo município, mas nenhum tentou acordo com os servidores. “Que bom que o prefeito Rogério entrou e decidiu conversar e fazer este acordo com os servidores”, disse.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
