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A parlamentar professora Cida Gonçalves utilizou a tribuna nesta semana para defender duas propostas sobre moradia.
Na primeira, Cida sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de moradias populares para idosos, bem como a adesão ao programa Viver Mais.
Na justificativa da matéria, a parlamentar argumenta que muitas vezes a população idosa enfrenta dificuldades relacionadas à falta de moradia adequada e de espaços voltados para o convívio social e atividades recreativas. “A construção de moradias populares para idosos e a adesão ao programa Viver Mais seriam medidas concretas e efetivas nessa direção, visto que o programa tem como objetivo fomentar a construção de moradias e espaços de convivência voltados para a terceira idade, respeitando as limitações físicas, a fim de promover o envelhecimento saudável, o bem-estar e a inclusão social deles na comunidade.”
Segundo a vereadora, o envelhecimento populacional é uma realidade nacional e é dever do poder público criar políticas e programas que assegurem o direito dos idosos a uma vida digna e com qualidade.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada ano passado, de 212,7 milhões de brasileiros, 31,2 milhões eram de pessoas com 60 anos ou mais.
Já a segunda proposição visa à regularização de áreas ocupadas de forma irregular. “Existem em Paranavaí, principalmente nos bairros mais periféricos, muitas moradias sem documentação. As pessoas labutam muito para construírem suas casas, mas ainda têm esta preocupação, que afeta muito porque sem documentos destas moradias, ficam impedidos de acesso aos serviços essenciais, a insegurança jurídica, a ausência de infraestrutura adequada e a dificuldade de financiar recursos para benfeitorias destas residências”, alega a parlamentar.
A medida permite a regularização dos títulos de propriedade, o ordenamento das áreas urbanas e a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida da população, especialmente das famílias de baixa renda. “A adoção desta medida é promover a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento urbano sustentável a quem realmente necessita”, afirma professora Cida.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
