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Por falta de informações e desatualizações ao sistema, a Vigilância em Saúde (Visa) notificou algumas farmácias de Paranavaí sobre a interdição dos armários de medicamentos controlados. Em dezembro de 2020, a Visa alertou seus farmacistas sobre a importância da atualização das informações sobre compra e venda de medicamentos controlados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Agora, a Vigilância tem atuado diretamente nas farmácias com a interdição dos armários de medicamentos controlados, os psicotrópicos.
A ação está de acordo com a RDC 27, de 30 de março de 2007, que prevê a obrigatoriedade do credenciamento ao SNGPC e a impossibilidade do estabelecimento, após os prazos firmados, dar continuidade às atividades com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial sem a adesão ao sistema. Farmacistas que tiveram seus armários lacrados precisam regularizar a situação e solicitar à Vigilância liberação do serviço.
De acordo com os responsáveis técnicos da Visa, a atuação na fiscalização da Anvisa/Vigilância Municipal deve ser intensificada em fevereiro de 2021. “As vistorias vem ocorrendo nas farmácias que precisam renovar a licença sanitária, mas a partir do próximo mês, todos os estabelecimentos que comercializam remédios controlados serão fiscalizados”, alerta a fiscal sanitária Giovana Teixeira.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – Criado há dois anos com o objetivo de localizar possíveis irregularidades e melhorar a gestão de medicamentos controlados, o SNGPC prevê relatórios online à Anvisa sobre as vendas desse tipo de produto.
A transmissão dos dados de movimentação deve ser realizada em intervalos de no mínimo um e no máximo sete dias consecutivos conforme a RDC Nº. 27, de 30 de março de 2007. Lembrando que o atraso em relação à periodicidade de envio dos arquivos implica em infração sanitária por descumprimento da RDC 27/2007.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Paranavaí
