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Reunião nesta terça-feira pela manhã no gabinete do prefeito Mauricio Yamakawa, tratou de algumas dificuldades verificadas no sistema de saúde pública no município de Paranavaí.
A juíza teceu críticas à falta de atendimento para crianças e jovens com dependência de substâncias entorpecentes e defendeu que o mesmo seja feito no CAPS 1 – Centro de Atendimento Psicossocial. O entendimento da equipe técnica multidisciplinar até então era de que o local deve ser utilizado apenas por adultos. Diante dos argumentos da juíza, amparada em portaria do Ministério da Saúde, ficou definido um encontro da equipe técnica com a Secretaria de Saúde do Município, visando cumprir integralmente a legislação, dentro das condições exigidas pelos serviços de saúde.
Por outro lado, foi esclarecido no encontro que o atendimento psiquiátrico é um conjunto de responsabilidades compartilhadas com o estado. A psiquiatria é uma especialidade, portanto, é de competência do estado, embora o município faça tal atendimento no CAPS (ambulatório, ou seja, sem internamento, com retorno para casa no final do dia). Os casos que necessitam de internamento (cuja prescrição é competência exclusiva de psiquiatra), são de responsabilidade do Governo estadual, pois exige leito hospitalar. Após obter alta médica, o paciente deve continuar o seu tratamento no CAPS ou através das equipes de PSF (Programa Saúde da Família), aí sim, nova competência municipal. Em outras palavras, o CAPS faz o atendimento ambulatorial e o estado os casos em que o paciente deva ser hospitalizado.
Sobre as dificuldades na especialidade de neuropediatria, a Secretaria de Saúde deverá oficiar o Conselho Tutelar esclarecendo as atribuições de cada esfera de governo. Ao município compete a atenção básica de pediatria e cesta de medicamentos pactuada com o SUS – Sistema Único de Saúde. Diante das dificuldades para atendimento adequado, o município está mantendo conversação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde para que volte o atendimento neuropediátrico no CRE – Centro Regional de Especialidades.
O problema é que não há profissionais no mercado e o serviço deixou de ser feito desde que a única profissional contratada mudou-se de Paranavaí. Os casos considerados graves verificados na cidade são encaminhados para Curitiba, com o município fazendo o agendamento e garantindo o transporte de ida e volta da capital.
Agradecendo as cobranças e empenho da juíza, bem como o trabalho dos demais participantes da reunião, o prefeito reiterou que a criança e o adolescente são prioridades na sua gestão. Apontou que os ajustes devem ser feitos dentro do menor espaço de tempo possível para cumprir a legislação e, acima de tudo, dar atendimento de qualidade para a juventude. Neste aspecto, avalia, os governos municipal e estadual devem adotar ações integradas, cumprindo os seus papeis dentro do pacto que oportuniza atendimento universal a todos os brasileiros, com preferência para crianças e adolescentes.
Ele apontou que o CAPS 1 avançou nos últimos anos. Em 2005, lembrou, o serviço estava abrigado em uma casa de 100 metros, fazendo cerca de 100 atendimentos por mês. Hoje, uma ampla casa de 240 metros dá abrigo ao centro, que atende 220 pessoas por mês. Esse salto oportunizou elevar a receita (O SUS remunera esse serviço por produtividade) de R$ 7 mil para R$ 25 mil por mês.
Também o CAPS –AD (Álcool e Drogas) foi um avanço recente apontado pelo prefeito. Inaugurado no final do ano passado, o serviço está atendendo uma média 80 pessoas por mês. Uma equipe multidisciplinar dá suporte aos pacientes. A dificuldade atual é que há falta de profissionais de psiquiatria. O município tentou contratar um médico dessa especialidade por diversas vezes. No entanto, não há tais profissionais disponíveis no mercado. O trabalho continua para efetuar a referida contratação, informa Amélia Kamakawa, controladora do município.
O prefeito reiterou elogios ao trabalho da juíza Rosângela Faoro, que aponta as dificuldades existentes no sistema. Em contrapartida, Yamakawa lembra que há avanços, ainda que com falhas humanas ou técnicas no transcorrer das atividades. Para fazer frente aos desafios, ele pede atenção redobrada da equipe e esforços para respeitar os quesitos legais e, acima de tudo, ultrapassar, avançando nas políticas públicas de saúde. Para tanto, adverte, é preciso que as atribuições das três esferas de governo sejam cumpridas, com o mesmo foco: a saúde e o atendimento aos jovens como prioridade.
Abrangente, o encontro teve a participação de representantes do IASP – Instituto de Ação Social do Paraná; Conselho Tutelar de Paranavaí; 14ª Regional de Saúde; SAI – Serviço de Atendimento à Infância; município através das secretarias de Saúde, Controladoria e Desenvolvimento Social; além do Ministério Público, representado na reunião pela promotora de Justiça Márcia de Pauli.
Fonte: Departamento de Imprensa - Prefeitura do Município de Paranavaí
