Brasil

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

Começa nesta segunda-feira (2/11) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6/11) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

Expectativa de vida aumenta mais de três meses e chega a 76,3 anos

A expectativa de vida de uma pessoa nascida no Brasil registrou em 2018 um aumento de três meses e 4 dias em relação ao ano anterior e passou a ser, em média, 76,3 anos. A expectativa para os homens subiu de 72,5 anos em 2017 para 72,8 anos em 2018. Já as mulheres saíram de 79,6 para 79,9 anos. Os dados fazem parte da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil – 2018, divulgada hoje (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apresenta as expectativas de vida às idades exatas até os 80 anos e são usadas como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

CMN limita juros do cheque especial e cria tarifa

Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira (27/11) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

MEC lança aplicativo que serve de carteira de estudante

O Ministério da Educação lançou hoje (25/11) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Governo Federal oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Pela primeira vez, negros são maioria no ensino superior público

A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

Caixa reduz para 4,99% a taxa de juros do cheque especial

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12/11), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.

"A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático", disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12/11) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

Presidente assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11/11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7/11) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

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