Brasil

O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 foi liberado e está disponível na página da Receita na internet. No entanto, o contribuinte terá que esperar até 1º de março para enviar a declaração, por meio de outro programa, o Receitanet. O prazo termina no dia 30 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O governo anunciou durante a tarde de hoje (15/02) que o corte no Orçamento Geral da União de 2012 será R$ 55 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 35 bilhões, virá da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias). Com a redução da estimativa das chamadas despesas obrigatórias, serão economizados mais R$ 20,5 bilhões.

Os brasileiros pagaram R$ 969,907 bilhões em impostos federais e contribuições previdenciárias no ano passado, um acréscimo de R$ 163,2 bilhões em relação aos R$ 805,7 bilhões recolhidos em 2010. Descontada a inflação de 6,5%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aumento real foi de 10,1% – um pouco maior que o aumento real de 9,85% em 2010 na comparação com 2009.

Pela quarta vez seguida, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual. Por unanimidade, os juros básicos da economia passaram de 11% para 10,5% ao ano, sem viés – sem possibilidade de revisão da taxa até a próxima reunião, no início de março.

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2011 com uma taxa acumulada de 6,5%, o maior resultado desde 2004, quando o índice subiu 7,6%.

O conjunto dos itens essenciais à mesa do brasileiro foi reajustado acima de 10% ao longo do ano passado em três das 17 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A maior alta ocorreu em Vitória (13,8%) com o valor de R$ 275,39, em dezembro de 2011. A segunda maior elevação foi constatada em Belo Horizonte (11,75%) onde a cesta básica custava R$ 264,01, seguido por Florianópolis com alta de 10,2% e valor de R$ 262,44 no último mês de dezembro.

No dia 1º de janeiro entrou em vigor a nova tabela do IR. A tabela foi reajustada em 4,5% e valerá durante todo o ano-calendário de 2012.

Além da faixa isenta, a tabela conta com quatro faixas tributáveis. O reajuste da tabela beneficiará tanto quem já era isento como quem não mudar de faixa de tributação, neste caso, com o aumento da parcela a deduzir.

Na noite deste sábado, véspera de ano novo, a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso de número 1350 da mega-sena, a Mega-Sena da Virada. O sorteio foi transmitido pela rede aberta de televisão.

Os números sorteados, em ordem crescente, foram: 03 04 29 36 45 55.

O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.