Brasil

Resolução autoriza parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional

A partir de 2 de janeiro de 2012, optantes do Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e de contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, poderão parcelar débitos tributários apurados pelo sistema que unifica seis tributos federais, um estadual e um municipal. A regulamentação integra a Resolução nº 92, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e publicada no Diário Oficial da União, edição 223.

Governo Federal lança plano de combate ao crack

O governo federal lançou hoje (7/12) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios.

Copom reduz Selic em 0,5 ponto percentual e taxa termina o ano em 11%

Em sua última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promoveu hoje (30) a terceira redução consecutiva de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que baixou de 11,5% para 11% ao ano. Com isso, a taxa que remunera os títulos públicos depositados no Serviço Especial de Liquidação e Custódia, termina o ano próxima aos 10,75% do final de 2010.

Governo anuncia novo salário mínimo de R$ 622,73

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.

Dívida pública federal cai, mesmo com elevação da dívida interna

A dívida pública mobiliária federal interna (em títulos) subiu 0,51% em outubro passando de R$ 1,723 trilhão para R$ 1,732 trilhão, informou hoje (21) o Tesouro Nacional. Isso ocorreu porque o Tesouro incorporou à dívida R$ 15,37 bilhões em juros, com resgates líquidos de R$ 6,66 bilhões.

Emissão de títulos e alta do dólar fazem dívida pública superar R$ 1,8 trilhão em setembro

A emissão de títulos e a alta do dólar fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir 2,28% em setembro e ultrapassar a barreira de R$ 1,8 trilhão. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o estoque da DPF passou de R$ 1,768 trilhão em agosto para R$ 1,808 trilhão no mês passado.

Copom mantém processo de redução dos juros e baixa Selic para 11,5% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a política de redução da taxa básica de juros (Selic), iniciada no final de agosto, e, em decisão unânime, baixou os juros básicos de 12% para 11,5% pelos próximos 45 dias. A próxima reunião do colegiado de diretores do BC está agendada para os dias 29 e 30 de novembro.

Horário de verão começa neste fim de semana

Começa neste domingo (16) a 37ª edição do horário de verão brasileiro. À meia-noite de sábado para domingo, os relógios deverão ser adiantados em uma hora nos 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal, encurtando a duração do dia. Este domingo de 23 horas será compensado mais adiante, em 26 de fevereiro, com um sábado de 25 horas, marcando o término da vigência da medida.

Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio

Passam a valer a partir de hoje (13/10) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

Relação de cidades atendidas com internet popular é publicada no site do Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações divulgou hoje (7), em seu site, a lista das cidades que já estão sendo atendidas pelo serviço de internet nos moldes do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesses locais, as concessionárias de telefonia fixa que firmaram acordo com o governo para participar do programa estão oferecendo conexão à internet com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) ao valor mensal de R$ 35. Na região Noroeste do Paraná, somente o município de Jardim Olinda consta na lista.

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